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Executivo - 02 de abril de 2025
Foto: Reprodução/Internet
TCE-AM determina que ex-presidente da Câmara de Boca do Acre devolva R$ 296,1 mil aos cofres
A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (1º), durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, com base na proposta de voto do auditor-relator Mário Filho
Por: Redação
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Irregularidades na compra e no uso de combustível durante o exercício de 2019 da Câmara Municipal de Boca do Acre levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar a prestação de contas do então presidente da Casa, Valfrido de Oliveira Neto, e a determinar a devolução de R$ 296,1 mil aos cofres públicos, entre glosa e multas.
A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (1º), durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, com base na proposta de voto do auditor-relator Mário Filho. Segundo o relator, o ex-gestor não conseguiu comprovar a destinação legítima de mais de R$ 265 mil gastos com combustível, valor que representou cerca de 10,78% do orçamento do órgão no período.
A defesa apresentou relatórios de abastecimento e documentos com justificativas sobre o uso em deslocamentos para comunidades da zona rural. No entanto, a equipe técnica e o Ministério Público de Contas (MPC) consideraram as provas insuficientes, destacando a ausência de dados como identificação de veículos, responsáveis pela coleta e demonstração da finalidade pública dos deslocamentos.
Além do dano ao erário, outras irregularidades foram identificadas, como falta de controle de estoque de materiais de consumo, publicação fora do prazo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), inconsistências em demonstrativos de caixa e descumprimento de prazos de envio de balancetes.
A decisão do Tribunal inclui ainda determinações à atual gestão da Câmara de Boca do Acre para realização de concurso público, melhoria nos mecanismos de controle interno e adequação da legislação de pessoal.
Alvarães
Ainda durante a sessão, os conselheiros julgaram irregulares as contas da Câmara Municipal de Alvarães, referentes ao exercício de 2023. O responsável, vereador-presidente
Valdinei Cardenes de Souza, foi multado em R$ 22,7 mil por falhas na condução administrativa.
Entre as impropriedades detectadas em Alvarães pelo conselheiro-relator Érico Desterro estão o descumprimento de normas legais, ausência de controle de consumo de combustível, contratação de serviços em duplicidade e designação irregular de pregoeiro.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 8 de abril, no horário regimental, a partir das 10h.
Leia mais: Prefeito interino de Alvarães, Valdinei Souza autoriza R$ 8 mil em diárias para assessor
#TCE-AM Câmara de Boca do Acre
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15/04
10:04
10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
15/04
10:01
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
15/04
09:59
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
15/04
09:56
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
09/04
16:52
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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