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A decisão foi tomada em sessão realizada nesta segunda-feira (31) e será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)
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A Câmara Municipal de Careiro aprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade do ex-prefeito Nathan Macena de Souza. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta segunda-feira (31) e será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Todos os 13 vereadores participaram da votação e rejeitaram o parecer do TCE-AM, que havia apontado irregularidades formais no envio e na publicação dos relatórios fiscais dentro do prazo estabelecido. O relator do caso, vereador Nélio Reis, ressaltou que a análise detalhada da documentação não identificou inconsistências que justificassem a reprovação das contas.
Segundo o relator, o mero descumprimento de prazos não deveria resultar na anulação ou ilegalidade dos atos administrativos. Com a decisão, Nathan Macena mantém sua elegibilidade para futuras eleições.
Veja o documento: DECRETOLEGISLATIVON00125AprovaContaPMC2022
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O ex-deputado Marcelo Ramos (PT), pré-candidato ao Senado, criticou em suas redes as manifestações pela anistia aos condenados do 8 de janeiro. Ele afirmou que “não haverá anistia” e que o projeto “sequer será pautado”. Disse ainda que Bolsonaro será preso. Ramos comparou os governos Lula e Bolsonaro e previu vitória de Lula no 1º turno em 2026. Também alfinetou o governador Wilson Lima por participar do ato na Paulista, questionando se houve uso de recursos públicos.
A Prefeitura de Caracaraí contratou uma empresa para fornecer combustíveis e lubrificantes por R$ 2,59 milhões, conforme publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 4. A contratada tem sede no município e capital social de R$ 250 mil. O serviço atenderá a frota da Secretaria de Saúde. Em 2023, moradores denunciaram o abandono da cidade e criticaram gastos com shows nacionais no aniversário do município, enquanto faltavam ações básicas de infraestrutura.
A Câmara de Boa Vista pode decidir nesta terça-feira (8) se abrirá processo por quebra de decoro contra Júlio Cézar Medeiros (MDB), acusado de agredir o ex-assessor Marcos Dantas. O pedido será levado à mesa do presidente Genilson Costa (Republicanos) pela Comissão de Ética. Se aprovado, pode levar à cassação. Júlio Cézar ainda não se pronunciou oficialmente, mas admite o ato a aliados. A vítima registrou boletim, e o caso também é investigado pela Polícia Civil.
O requerimento da CPI dos Empréstimos, que visa investigar contratos firmados pela Prefeitura de Manaus entre 2021 e 2024, já conta com 11 assinaturas. A proposta é de Rodrigo Guedes (PP) e precisa de 14 apoios para ser instaurada. Nesta semana, Diego Afonso, Simon Bessa, Ivo Neto, Thaysa Lippy e Raiff Matos aderiram ao pedido. A expectativa é que vereadores do União Brasil, ligado ao governador Wilson Lima, completem as assinaturas necessárias.
A Prefeitura de Apuí contratou sem licitação a empresa Nova Saúde Serviços Médicos por R$ 1,2 milhão, com vigência de 90 dias. O contrato prevê fornecimento e gestão de serviços médicos na rede pública. A dispensa foi fundamentada na Lei 14.133/2021 e publicada no Diário Oficial dos Municípios. A Secretaria de Saúde é responsável pela execução. O caso está sob relatoria do conselheiro Luís Fabian Barbosa, no Tribunal de Contas do Estado.
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