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Legislativo - 26 de março de 2025
Foto: Reprodução/Internet
Rodrigo Guedes aciona Justiça contra empréstimo de R$ 2,5 bilhões da Prefeitura de Manaus
Segundo ele, a solicitação foi apresentada de forma genérica, sem detalhamento sobre a destinação dos recursos ou informações sobre as condições de financiamento
Por: Andreza Miller
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O vereador Rodrigo Guedes (PP) anunciou que ingressou com uma ação popular na Justiça e acionará o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para questionar o pedido de empréstimo da Prefeitura de Manaus. Segundo ele, a solicitação foi apresentada de forma genérica, sem detalhamento sobre a destinação dos recursos ou informações sobre as condições de financiamento.
“A Prefeitura não informou onde pretende aplicar o recurso, nem qual a instituição financeira e em quantos empréstimos será dividido. Isso impede a fiscalização adequada e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige estimativa de impacto financeiro de cada operação de crédito”, argumentou Guedes.
O vereador também criticou a rapidez com que o projeto foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo ele, a tramitação ocorreu em menos de um dia, diferentemente de outros projetos de empréstimo que levaram de duas semanas a dois meses para serem analisados. “Foi uma articulação da Prefeitura para evitar a mobilização da sociedade, da imprensa e dos vereadores que poderiam votar contra”, afirmou.
Guedes ainda alertou para os riscos de endividamento do município, comparando a situação a estados e países que enfrentaram crises financeiras por conta de empréstimos excessivos. “O prefeito Davi Almeida está apenas rolando a dívida sem cortar gastos. Isso pode levar Manaus a perder sua capacidade de investimento e comprometer serviços essenciais no futuro”, disse.
A votação na CMM aprovou o empréstimo por uma diferença de três votos. Para Guedes, se houvesse mais tempo para discussão e pressão popular, o resultado poderia ter sido diferente. “Eles sabiam que se houvesse mobilização, talvez três vereadores mudassem de posição. Foi tudo arquitetado para aprovar o projeto sem debate”, concluiu.
Leia mais: Infelizmente, a Prefeitura não dá a transparência”, diz Rodrigo Guedes sobre empréstimo
#Rodrigo Guedes
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01/04
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CONTRATAÇÃO ATRAÇÕES RORAIMA
O prefeito de Normandia, Dr. Raposo (PP), autorizou a contratação de cinco atrações para o XIX Festival da Melancia, que ocorrerá de 3 a 5 de abril, com um custo total de R$ 1.718.000. As contratações, feitas por inexigibilidade de licitação, incluem Midian Lima, Banda Som e Louvor, Rey Vaqueiro, George Japa e Tarcísio do Acordeon. As apresentações mais caras serão de Rey Vaqueiro e Tarcísio do Acordeon, totalizando R$ 1,05 milhão. O evento também contará com uma feira de agronegócios e competições esportivas.
01/04
19:49
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PESQUISA LULA
Uma pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (1) aponta que o presidente Lula (PT) está numericamente atrás de três possíveis adversários em simulações de segundo turno. O empresário Pablo Marçal (PRTB) lidera com 51%, contra 46% de Lula. Jair Bolsonaro (PL) também aparece à frente, com 48%, e Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 47%. A pesquisa, realizada com 4.659 entrevistados, revela um cenário desafiador para o presidente, com votos brancos ou nulos variando entre 6% e 7%.
01/04
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CONTAS APROVADAS CAREIRO
A Câmara Municipal de Careiro aprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de 2022, sob responsabilidade do ex-prefeito Nathan Macena de Souza. A decisão foi tomada em sessão nesta segunda-feira (31) e será enviada ao TCE-AM. Os 13 vereadores rejeitaram o parecer do Tribunal, que apontava irregularidades formais no envio e publicação dos relatórios fiscais. O relator, vereador Nélio Reis, argumentou que o descumprimento de prazos não justificaria a reprovação das contas, garantindo a elegibilidade de Macena.
01/04
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CONTRATO EMERGENCIAL BERURI
A Prefeitura de Beruri contratou emergencialmente a empresa S R A DOS SANTOS COMERCIAL, CNPJ 10.193.016/0001-11, para fornecer calçados tipo Crocs à Secretaria Municipal de Educação. O valor do contrato é de R$ 446.248,00, conforme o Ato de Autorização de Dispensa Emergencial nº 028/2025-DAFI. A contratação foi justificada pelo Decreto Emergencial 52/2025 e baseada no menor preço global apresentado pela empresa. A sede da empresa está em Manaus, na Avenida Desembargador João Machado, Alvorada 2.
31/03
18:47
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou uma Representação com Pedido de Medida Cautelar do prefeito de Borba, Raimundo Santana de Freitas, contra o ex-prefeito Simão Peixoto. A ação denuncia irregularidades na gestão municipal entre 2021 e 2024, incluindo dívidas previdenciárias e uso indevido de recursos. O ex-gestor pode sofrer sanções após análise das infrações.
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