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Executivo - 26 de março de 2025
Foto: Reprodução/Internet
TSE mantém Adail Pinheiro no cargo de prefeito de Coari (AM)
A decisão, assinada pelo ministro relator Nunes Marques, foi publicada nesta terça-feira (26)
Por: Redação
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, negar provimento a três recursos especiais que pediam o indeferimento do registro de candidatura de Manoel Adail Amaral Pinheiro, ao cargo de prefeito de Coari (AM) nas eleições de 2024. A decisão, assinada pelo ministro relator Nunes Marques, foi publicada nesta terça-feira (26).
Os recursos foram interpostos pelo Ministério Público Eleitoral, pelo ex-vice-prefeito Harben Avelar e pelo empresário Raione Cabral, adversários políticos de Adail Pinheiro no município. Todos alegavam que o candidato estaria inelegível por conta de condenações por improbidade administrativa e rejeição de contas públicas. Também apontavam o não cumprimento das sanções impostas em decisão da Justiça Federal.
O caso gira em torno de uma condenação sofrida por Adail Filho em 2015, no âmbito da Justiça Federal, por irregularidades na execução de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referentes ao ano de 2002. A sentença determinou a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, além de multa e ressarcimento ao erário.
Os recorrentes argumentaram que o trânsito em julgado da condenação ocorreu em 2019, o que tornaria o candidato inelegível até 2027. No entanto, o TRE-AM entendeu — e o TSE confirmou — que a apelação de Adail foi apresentada fora do prazo e, por isso, o trânsito em julgado se deu ainda em agosto de 2015. Com isso, os oito anos de suspensão se encerraram em 2023, liberando-o para disputar o pleito de 2024.
Outro ponto analisado foi a ausência de enriquecimento ilícito na condenação por improbidade, o que afasta um dos requisitos necessários para a aplicação da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. O TSE entendeu que, embora tenha havido dano ao erário, não houve comprovação de que o ex-prefeito ou terceiros tenham se beneficiado indevidamente.
A Corte também afastou a acusação de falhas na documentação apresentada por Adail Pinheiro no registro da candidatura, ao considerar que o TRE-AM oportunizou a juntada das certidões exigidas e que o candidato atendeu plenamente à determinação.
Com a decisão do TSE, Adail Pinheiro mantém a elegibilidade e segue no cargo de prefeito de Coari, podendo concorrer nas eleições municipais de 2024.
Leia mais: PGE emite parecer pela inelegibilidade de Adail Pinheiro
Adail Pinheiro
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01/04
19:52
19:52
CONTRATAÇÃO ATRAÇÕES RORAIMA
O prefeito de Normandia, Dr. Raposo (PP), autorizou a contratação de cinco atrações para o XIX Festival da Melancia, que ocorrerá de 3 a 5 de abril, com um custo total de R$ 1.718.000. As contratações, feitas por inexigibilidade de licitação, incluem Midian Lima, Banda Som e Louvor, Rey Vaqueiro, George Japa e Tarcísio do Acordeon. As apresentações mais caras serão de Rey Vaqueiro e Tarcísio do Acordeon, totalizando R$ 1,05 milhão. O evento também contará com uma feira de agronegócios e competições esportivas.
01/04
19:49
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PESQUISA LULA
Uma pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (1) aponta que o presidente Lula (PT) está numericamente atrás de três possíveis adversários em simulações de segundo turno. O empresário Pablo Marçal (PRTB) lidera com 51%, contra 46% de Lula. Jair Bolsonaro (PL) também aparece à frente, com 48%, e Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 47%. A pesquisa, realizada com 4.659 entrevistados, revela um cenário desafiador para o presidente, com votos brancos ou nulos variando entre 6% e 7%.
01/04
19:31
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CONTAS APROVADAS CAREIRO
A Câmara Municipal de Careiro aprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de 2022, sob responsabilidade do ex-prefeito Nathan Macena de Souza. A decisão foi tomada em sessão nesta segunda-feira (31) e será enviada ao TCE-AM. Os 13 vereadores rejeitaram o parecer do Tribunal, que apontava irregularidades formais no envio e publicação dos relatórios fiscais. O relator, vereador Nélio Reis, argumentou que o descumprimento de prazos não justificaria a reprovação das contas, garantindo a elegibilidade de Macena.
01/04
19:22
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CONTRATO EMERGENCIAL BERURI
A Prefeitura de Beruri contratou emergencialmente a empresa S R A DOS SANTOS COMERCIAL, CNPJ 10.193.016/0001-11, para fornecer calçados tipo Crocs à Secretaria Municipal de Educação. O valor do contrato é de R$ 446.248,00, conforme o Ato de Autorização de Dispensa Emergencial nº 028/2025-DAFI. A contratação foi justificada pelo Decreto Emergencial 52/2025 e baseada no menor preço global apresentado pela empresa. A sede da empresa está em Manaus, na Avenida Desembargador João Machado, Alvorada 2.
31/03
18:47
18:47
BORBA IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou uma Representação com Pedido de Medida Cautelar do prefeito de Borba, Raimundo Santana de Freitas, contra o ex-prefeito Simão Peixoto. A ação denuncia irregularidades na gestão municipal entre 2021 e 2024, incluindo dívidas previdenciárias e uso indevido de recursos. O ex-gestor pode sofrer sanções após análise das infrações.
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