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Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) condena prefeito e vice de Presidente Figueiredo ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aceitou uma representação contra o prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, e seu vice, Marcelo Palhano Sanches, por propaganda eleitoral extemporânea. A ação foi movida pela coligação “A força da união que vem do povo” e resultou na aplicação de multa no valor de R$ 5 mil a cada um dos condenados.
De acordo com a decisão do TRE-AM, a infração ocorreu devido à realização de campanha fora do período permitido pela legislação eleitoral. O tribunal determinou que o pagamento da multa deve ser feito em um prazo de 30 dias.
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha para investigar possíveis irregularidades em licitações. A denúncia alega ilegalidades e pede medida cautelar. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso a um relator, que avaliará medidas urgentes para evitar prejuízos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e o processo segue em análise.
A Prefeitura de Nova Olinda do Norte prorrogou por 90 dias o contrato de R$7,6 milhões com a WR Engenharia para a manutenção de estradas rurais. O aditivo, assinado pela prefeita Araci Rodrigues, estende os serviços até maio, justificando a necessidade devido às condições climáticas. A empresa, sediada em Manaus, tem Nayra Thauana Enes Martins como sócia-administradora. A prorrogação visa melhorar a mobilidade e o escoamento da produção agrícola no município.
O TCE-AM suspendeu a licitação para a construção de um ginásio em Parintins por suspeitas de irregularidades. A empresa RAIFRAN B. DA SILVA denunciou sua desclassificação injustificada, favorecendo a J C CONSTRUÇÕES, vencedora com R$1,6 milhão. O prefeito Mateus Assayag tem 15 dias para se manifestar. A medida cautelar impede a continuidade do contrato até a apuração dos fatos, garantindo transparência e legalidade no uso dos recursos públicos.
A Prefeitura de Tefé fechou seis contratos para fornecimento de material de informática, totalizando R$5,8 milhões. Entre as empresas contratadas estão comércios de fotografia, alimentos e papelaria. Um dos exemplos de valores elevados é um cabo HDMI de 20 metros, que será adquirido por R$276,98, apesar de seu preço médio no varejo ser R$75. As contratações foram divulgadas no Diário Oficial dos Municípios.
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
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