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Parlamentar também pode perder o mandato
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (21) o julgamento, no plenário virtual, da ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Zambelli se tornou ré no Supremo em agosto de 2023 após sacar uma arma e perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O incidente ocorreu após uma troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Três ministros já votaram pela condenação da parlamentar: o relator Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Se condenada, Zambelli pode receber pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto e perder o mandato parlamentar.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes destacou que “a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito”. Segundo ele, ao entrar em um estabelecimento comercial com arma em punho apontada para Luan, a deputada “claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade”.
O julgamento no plenário virtual se estenderá até a próxima sexta-feira (28), aguardando ainda os votos de outros oito ministros.
A defesa da deputada, representada pelo advogado Daniel Bialski, alega cerceamento de defesa por não ter conseguido realizar sustentação oral no julgamento. Segundo Bialski, o pedido não foi analisado pelo relator.
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (24), o julgamento sobre a possível formação de réus no caso da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro e outros sete denunciados. A Primeira Turma decidirá se eles serão processados por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático. A acusação aponta que o ex-presidente liderou um grupo para depor o governo eleito. A decisão ainda cabe recurso.
A Prefeitura de Manaus renovou contratos com três empresas para serviços de pavimentação, elevando para mais de R$ 116 milhões os gastos do programa Asfalta Manaus. Mesmo com o investimento, moradores seguem reclamando de buracos e crateras. Os novos contratos, publicados no DOM na quarta (19), somam R$ 39 milhões com Construtora Pomar, Compasso Construções e Tercom Terraplanagem. Internautas ironizam a demora nas obras, mas a prefeitura ainda não se pronunciou.
A Corte acatou recurso do PP, alegando inelegibilidade reflexa, pois ela é casada com o irmão do prefeito Mário Abrahim. A decisão, unânime, foi tomada em sessão nesta segunda-feira (24/03), seguindo o parecer do Ministério Público. O caso se baseia no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal. Ainda cabe recurso, a decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Dilma Rousseff continuará no comando do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco dos BRICS, após receber apoio do presidente russo Vladimir Putin. Ela foi nomeada para o cargo em abril de 2023, com mandato previsto para terminar em julho de 2024. A Rússia, responsável por indicar o próximo presidente da instituição, optou por apoiar a recondução de Dilma para evitar que um representante russo enfrentasse dificuldades devido às sanções impostas ao país.
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