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Ambas as contratações seguiram os critérios da Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratações públicas no Brasil
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O prefeito de Rorainópolis, Pinto do Equador (Republicanos), vai gastar R$ 710 mil para contratar dois grandes shows artísticos no município, que se apresentarão em dois eventos culturais diferentes ainda este ano. A primeira atração é o cantor Frank Aguiar, que deverá se apresentar na cidade no Arraiánópolis. A segunda é a banda Calcinha Preta, que será uma das atrações do 10º Festival de Música de Rorainópolis (Festimur).
A contratação de Frank Aguiar foi autorizada pela prefeitura por meio do Processo Administrativo Nº 029/2025, com a publicação ocorrendo no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR) de 18 de março de 2025. O valor da contratação é de R$ 110.000,00 e o show também será promovido pela empresa Luma P.C. Aguiar Lacerda Produções – ME.
Já a banda Calcinha Preta, está com a apresentação do 10º Festimur prevista para o dia 23 de outubro. A autorização de inexigibilidade de licitação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR) desta sexta-feira, 21, pelo valor de R$ 600 mil. A empresa contratada para a realização do evento foi a Fazmídia Publicidade e Eventos Ltda.
Ambas as contratações seguiram os critérios da Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratações públicas no Brasil. A inexigibilidade de licitação foi justificada pela exclusividade dos artistas, permitindo que a prefeitura realizasse as contratações diretamente.
Leia mais: Votação sobre pedido de impeachment do governador de Roraima é adiada
Dilma Rousseff continuará no comando do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco dos BRICS, após receber apoio do presidente russo Vladimir Putin. Ela foi nomeada para o cargo em abril de 2023, com mandato previsto para terminar em julho de 2024. A Rússia, responsável por indicar o próximo presidente da instituição, optou por apoiar a recondução de Dilma para evitar que um representante russo enfrentasse dificuldades devido às sanções impostas ao país.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou a exoneração imediata do subsecretário de Administração de Parintins, Glauber Viana Gonçalves, por nepotismo. A nomeação, feita em janeiro de 2025, viola a Súmula Vinculante nº 13 do STF. O MPAM investiga irregularidades na nomeação de servidores e orientou a rescisão de contratos semelhantes, além de recomendar medidas para evitar novas nomeações irregulares. A Prefeitura tem 15 dias para cumprir a recomendação.
O TCE-AM admitiu uma denúncia contra a Prefeitura de Rio Preto da Eva, administrada por Socorro Nogueira (União Brasil), sobre possíveis irregularidades em contratos de transporte escolar. A ação foi movida pela empresa J. da P. Leite Ltda. O tribunal solicitou a suspensão da Dispensa Presencial nº 006/2025 e dos contratos associados. A denúncia foi baseada no artigo 288 da resolução do TCE-AM, que fiscaliza atos administrativos e prevê medidas cautelares.
Denúncia revela que Prefeitura de Manaus gastou R$ 3 milhões em “kits” para professores com material de péssima qualidade. Professores receberam itens como planner com datas de 2024, mas adesivos foram usados para esconder o erro. O material, com custo de R$ 3.000.024,00, foi fornecido pela empresa Lunar Brasil Representações, mas apresentou itens inadequados para a realidade de alguns professores, causando descontentamento pela falta de valorização da categoria.
A Prefeitura de Bonfim, sob o comando de Romualdo Feitosa (Republicanos), firmou contrato de R$ 706.999,92 com a União Empreendimentos LTDA para a locação de uma retroescavadeira e um caminhão caçamba. O contrato, assinado em 6 de março de 2025, tem validade de um ano e atende à Secretaria Municipal de Urbanismo, Paisagismo e Limpeza Urbana. A empresa, fundada em 2014 e registrada em Boa Vista, possui atividades secundárias como manutenção de máquinas e construção de edifícios.
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