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Executivo - 19 de março de 2025
Foto: Reprodução/ Internet
Votação sobre pedido de impeachment do governador de Roraima é adiada
Deputado Jorge Everton (União) pediu vistas para inclusão de informações do TCE-RR, requisitadas desde fevereiro
Por: Redação
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A votação do relatório sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada nesta terça-feira (18) após um pedido de vistas do deputado Jorge Everton (União). O parlamentar explicou que a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável por analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), que foram solicitadas em fevereiro.
Everton destacou que esses dados são fundamentais para uma análise completa e precisa do caso. Diante disso, o presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL), deferiu o pedido e adiou a votação por até duas sessões plenárias. “Após essas duas sessões, retomaremos os trabalhos para abrir a discussão do relatório e colher os votos, encerrando essa fase e apresentando o resultado à presidência da Casa”, explicou.
Durante a sessão, o relator também apresentou seu parecer sobre as denúncias contra o governador. Segundo o relatório, os argumentos trazidos pelos denunciantes não apresentam fatos novos além dos já investigados pela Justiça.
“Os denunciantes apresentaram informações baseadas em processos já existentes, como recortes de jornais e dados de ações que tramitam publicamente. Cabe a eles trazerem provas concretas para que possamos embasar nossa análise e formar opinião sobre o caso”, afirmou Loureiro.
As acusações contra Denarium
As denúncias que levaram à criação da Comissão Especial, por meio do Ato da Presidência nº 21/2024, foram protocoladas na ALE-RR em 19 de junho de 2024 pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, e pelos cidadãos Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”. Os denunciantes solicitam a perda do cargo de governador, o ressarcimento de eventuais danos ao erário e o encaminhamento das acusações aos órgãos de controle e fiscalização.
Na Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 01/24, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo em 3 de julho, os denunciantes apontam quatro principais irregularidades:
-Desvio de recursos públicos: supostas transferências voluntárias irregulares durante as eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriações de imóveis declarados de utilidade pública;
-Nepotismo e nomeações temporárias: alegações de nomeação irregular de parentes para cargos de alto escalão e contratações acima do limite legal em período eleitoral;
-Uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição indevida de cestas básicas pela Setrabes (Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social) durante o pleito de 2022 e promoção eleitoral do programa “Morar Melhor”, da Codesaima, lançado em 2021;
-Abuso de poder econômico: suspeitas de fraudes e superfaturamento de contratos, além do atraso na conclusão de obras como o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Também foram citados servidores investigados em esquemas na área da Saúde.
Leia mais: Secretário de Educação é exonerado após racha entre Sampaio e Denarium em Roraima
#Denarium governador de roraima #Impeachment
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28/03
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IRREGULARIDADES BARREIRINHA
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha para investigar possíveis irregularidades em licitações. A denúncia alega ilegalidades e pede medida cautelar. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso a um relator, que avaliará medidas urgentes para evitar prejuízos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e o processo segue em análise.
28/03
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NOVA OLINDA DO NORTE
A Prefeitura de Nova Olinda do Norte prorrogou por 90 dias o contrato de R$7,6 milhões com a WR Engenharia para a manutenção de estradas rurais. O aditivo, assinado pela prefeita Araci Rodrigues, estende os serviços até maio, justificando a necessidade devido às condições climáticas. A empresa, sediada em Manaus, tem Nayra Thauana Enes Martins como sócia-administradora. A prorrogação visa melhorar a mobilidade e o escoamento da produção agrícola no município.
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GINÁSIO PARINTINS TCE-AM
O TCE-AM suspendeu a licitação para a construção de um ginásio em Parintins por suspeitas de irregularidades. A empresa RAIFRAN B. DA SILVA denunciou sua desclassificação injustificada, favorecendo a J C CONSTRUÇÕES, vencedora com R$1,6 milhão. O prefeito Mateus Assayag tem 15 dias para se manifestar. A medida cautelar impede a continuidade do contrato até a apuração dos fatos, garantindo transparência e legalidade no uso dos recursos públicos.
28/03
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CONTRATO PREFEITURA TEFÉ
A Prefeitura de Tefé fechou seis contratos para fornecimento de material de informática, totalizando R$5,8 milhões. Entre as empresas contratadas estão comércios de fotografia, alimentos e papelaria. Um dos exemplos de valores elevados é um cabo HDMI de 20 metros, que será adquirido por R$276,98, apesar de seu preço médio no varejo ser R$75. As contratações foram divulgadas no Diário Oficial dos Municípios.
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LÁBREA GASTO VIAGEM
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
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