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Poder Judiciário - 17 de março de 2025
Foto: Reprodução/Internet
Justiça suspende por até 30 dias processo sobre tarifa de ônibus em Manaus
Durante a sessão, foi decidido suspender o processo por até 30 dias para a realização de uma reunião técnica, na qual serão analisados detalhadamente os dados e propostas apresentadas na audiência anterior, ocorrida em 13/03
Por: Redação
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A 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus deu continuidade à audiência de conciliação na Ação Civil Pública n.º 0039516-75.2025.8.04.1000, que discute a tarifa do transporte coletivo urbano, nesta segunda-feira (17/03). Durante a sessão, foi decidido suspender o processo por até 30 dias para a realização de uma reunião técnica, na qual serão analisados detalhadamente os dados e propostas apresentadas na audiência anterior, ocorrida em 13/03.
A audiência foi presidida pela juíza Etelvina Lobo Braga e contou com a presença dos promotores Sheyla Andrade e Edinaldo Medeiros, autores da ação, do procurador do Município de Manaus, Rafael Bertazzo, e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, requeridos da ação.
O Ministério Público sugeriu a realização de uma reunião técnica, com o objetivo de esclarecer os detalhes das cláusulas do acordo propostas pelo Município de Manaus. Essa reunião visa proporcionar uma análise minuciosa dos custos envolvidos, a fim de permitir que a juíza possa tomar uma decisão fundamentada. “Precisamos entender os custos reais para levar uma proposta bem subsidiada à juíza”, afirmou o promotor Edinaldo Medeiros.
Durante a audiência, foram discutidos diversos pontos relevantes, como o acesso dos usuários aos dados do sistema de transporte via CadÚnico, a renovação da frota de ônibus, a necessidade de maior transparência nas informações do sistema de transporte coletivo e, especialmente, a questão da segurança dentro dos ônibus. Este último ponto foi considerado de grande importância pela juíza, que ressaltou que a falta de segurança em áreas críticas tem afastado os usuários dos ônibus, aumentando o uso de motocicletas e, consequentemente, o número de acidentes de trânsito, o que também gera impactos negativos no setor da saúde.
Leia mais: Justiça media discussão sobre tarifa do transporte público em Manaus
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17/03
18:36
18:36
CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
17/03
18:33
18:33
MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
17/03
18:29
18:29
GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
17/03
18:20
18:20
CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
14/03
17:47
17:47
VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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