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Tribunal de Contas envia nova lista de gestores com contas reprovadas à Justiça Eleitoral
A lista encaminhada pelo TCE-AM ao TRE-AM tem o objetivo de ajudar no momento de avaliar os registros de candidaturas, a barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encaminhou, no final da tarde desta segunda-feira (21), à Justiça Eleitoral, uma lista com 55 alterações à lista entregue em agosto deste ano com 616 gestores com contas reprovadas. A nova lista passa a 960 processos de 568 gestores com contas reprovadas pela Corte de Contas.
Confira atualização da lista com gestores que tiveram contas reprovadas pelo TCE-AM
A lista é uma atualização da primeira relação de gestores e ex-gestores enviada à Justiça Eleitoral para auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no momento de avaliar os registros de candidaturas, a barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos tribunais de contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.
“Estamos cumprindo exatamente o que diz a legislação. No prazo estabelecido encaminhamos a lista à Justiça Eleitoral e, agora, estamos atualizando a relação de gestores com contas reprovadas pelo TCE-AM e explicando, nome a nome, qual foi a alteração, em um processo transparente como todas as ações da Corte de Contas”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Os gestores foram excluídos da lista entregue à Justiça Eleitoral a partir da interposição de recursos com efeito suspensivo ou pedidos de cautelares acatados pela presidência do TCE-AM. Além disso, há gestores que tiveram o nome excluído da lista inicialmente entregue uma vez que ainda estavam no período de recurso do acórdão que julgou as contas irregulares.
Confira lista com gestores excluídos após revisão
Dados no SIS Contas eleitorais
As listas – inicial e atualizada – estão disponibilizadas no portal do TCE-AM para consulta pública e foram entregues em cópias impressas e digitalizadas à Justiça Eleitoral para inclusão no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.
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