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Executivo - 20 de fevereiro de 2025
Foto: Reprodução/Internet
TCE-AM admite representação contra Prefeitura de Manicoré por possíveis irregularidades
Tribunal avaliará pedido de medida cautelar para apuração de supostas ilegalidades na administração municipal
Por: Andreza Miller
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Manicoré, apresentada por Yuri Ravarra Marcondes. A ação aponta possíveis irregularidades cometidas pela administração pública municipal e requer investigação sobre os fatos.
O despacho, assinado pelo auditor Luiz Henrique Pereira Mendes, reconheceu que a representação atende aos requisitos previstos no Regimento Interno do TCE-AM e na legislação vigente, incluindo a Lei de Licitações. Com isso, o caso será encaminhado ao relator designado para análise da medida cautelar.
O documento destaca que o tribunal tem competência para conceder medidas de urgência com o objetivo de evitar possíveis danos ao erário e garantir a efetividade das decisões futuras. Além disso, determina a publicação do despacho no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM e a notificação das partes envolvidas.
Agora, caberá ao relator do processo avaliar a necessidade de intervenção cautelar para impedir eventuais prejuízos à administração pública de Manicoré.
Leia mais: TCE dá prazo de 5 dias para Prefeitura de Manaus justificar aumento na tarifa de ônibus
#TCE-AM Manicoré Prefeitura
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17/03
18:36
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CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
17/03
18:33
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MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
17/03
18:29
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GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
17/03
18:20
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CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
14/03
17:47
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VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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