Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedback e outras características de terceiros.
AO VIVO
Legislativo - 01 de fevereiro de 2025
Foto: Reprodução/ Internet
Assembleia Legislativa de Roraima oficializa estado de calamidade financeira em São Luiz do Anauá
Ex-prefeito é acusado de desvios e má administração, deixando prefeitura sem condições de honrar compromissos
Por: Redação
Compartilhe
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, de forma simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, apresentado pela Mesa Diretora, para reconhecer o estado de calamidade pública financeira no município de São Luiz do Anauá, localizado no sul do estado.
A proposição recebeu duas emendas aditivas, incluindo a criação de uma comissão para acompanhar a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais. O primeiro-vice-presidente da ALERR, deputado Jorge Everton (União), destacou que a crise financeira é resultado da gestão do ex-prefeito James Batista (Solidariedade).
“De forma criminosa, o ex-prefeito desviou recursos do município, levando a situação ao ponto de a atual gestão, que foi sua aliada no passado, denunciá-lo para evitar maiores prejuízos. Esse modelo de gestão do James precisa ser banido da política de nosso estado”, afirmou Everton. Ele lembrou que São Luiz do Anauá foi recordista em recebimento de Transferências Especiais, conhecidas como ‘emendas pix’.
“Esse criminoso deve ser preso. Após esta sessão, encaminharei ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Civil, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Controladoria-Geral do Estado toda a documentação necessária para que os desvios de recursos sejam apurados”, declarou o parlamentar.
A atual gestão do município formalizou a situação por meio do Decreto Municipal nº 31/2025, publicado em 20 de janeiro. Com a aprovação do PDL na ALERR, o estado de calamidade terá duração de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.
No decreto, o prefeito Elias Beschorner lista as principais dívidas deixadas pela gestão anterior, que podem impedir a prefeitura de receber recursos federais em 2025 caso não sejam regularizadas. Entre elas estão:
R$ 10.859.474,26 – débitos junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social);
R$ 9.898.700,11 – débitos previdenciários;
R$ 9.891.094,69 – débitos com empresas terceirizadas para manutenção da máquina pública;
R$ 3.545.282,02 – débitos tributários;
R$ 1.988.125,10 – salários e remunerações de servidores referentes ao mês de dezembro de 2024;
R$ 1.645.740,50 – junto a Receita Federal;
R$ 680.344,69 – dívidas com a Caixa Econômica Federal relativo a consignados em folha;
R$ 98.180,02 – dívidas com a Roraima Energia relativos aos meses de novembro e dezembro de 2024.
O documento também menciona a existência de obras inacabadas e paralisadas, financiadas por recursos de transferências especiais (as chamadas “emendas pix”), além do sucateamento da administração municipal, falta de transparência e dificuldades de acesso a informações pela equipe de transição.
O que muda com o decreto?
Com o reconhecimento da calamidade, a Prefeitura de São Luiz do Anauá criará um Comitê Gestor, formado pelos secretários de Finanças e Administração, para intervir em todas as secretarias municipais, órgãos e entidades da administração direta e indireta por 180 dias.
Nesse período, o comitê apresentará um relatório sobre a possibilidade de prorrogar a intervenção por mais seis meses. Entre as medidas previstas estão a reavaliação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), renegociação de contratos, revisão de procedimentos licitatórios, auditoria da folha de pagamento, apuração de credores, parcelamento ou reparcelamento de dívidas, redução de cargos comissionados e revisão de funções gratificadas.
Além disso, serão examinados contratos de obras financiadas por “emendas pix”, revisados contratos de aluguéis, suspensas participações de servidores em capacitações, cursos ou seminários, e interrompidos reajustes salariais, criação de cargos, contratações e pagamento de horas extras.
#Roraima
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
14/03
17:47
17:47
VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
14/03
17:43
17:43
CONCURSO CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiu anular os três editais do concurso público realizado em setembro de 2024, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A decisão foi tomada com o apoio de 23 dos 24 vereadores e da Procuradoria-Geral da Casa, devido a falhas que comprometeram a transparência do certame.
14/03
17:39
17:39
CONCURSO ALEAM
Após 14 anos, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) voltará a realizar um concurso público. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), anunciou nesta quarta-feira (13) que o certame oferecerá 100 vagas, sendo 60 para nível superior e 40 para nível médio, além de um cadastro reserva com 200 vagas.
14/03
17:27
17:27
DESAPROVAÇÃO GOVERNO LULA
Uma nova pesquisa da Ipsos-Ipec, divulgada nesta quinta-feira (13), indica um crescimento na insatisfação com o governo do presidente Lula (PT). O levantamento mostra que 41% dos brasileiros classificam a gestão como “ruim” ou “péssima”, um aumento de sete pontos percentuais em relação a dezembro de 2024, quando o índice era de 34%.
12/03
17:24
17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário