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Legislativo - 31 de janeiro de 2025
Foto: Reprodução/Internet
Câmara de Manaus diz que apresentará defesa em apuração de contrato milionário
Tribunal de Contas deu cinco dias para a Câmara justificar contratação sem licitação apontada como irregular
Por: Redação
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou que apresentará sua defesa em resposta ao prazo de cinco dias concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para justificar a contratação sem licitação de uma empresa de limpeza pelo valor de R$ 1,5 milhão. A decisão foi comunicada à Casa Legislativa na tarde desta quinta-feira (30).
Por meio de nota, a CMM afirmou que a Procuradoria-Geral está preparando os esclarecimentos necessários para comprovar a legalidade do contrato. “A Casa Legislativa prestará todas as informações necessárias dentro do prazo estabelecido, sempre prezando pela transparência e pelo cumprimento das normativas legais”, destacou.
A contestação foi formalizada pelo vereador Rodrigo Guedes (PP), que apresentou representação ao TCE-AM questionando o contrato firmado pelo presidente da Câmara, David Reis (Avante), com a empresa LS Serviços de Organização de Eventos LTDA. O serviço inclui limpeza, conservação, fornecimento de materiais e mão de obra, conforme publicação no Diário Oficial da CMM em 21 de janeiro.
Na ação, Guedes apontou possíveis irregularidades, incluindo o descumprimento da Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações, e de princípios constitucionais da administração pública. Ele também pediu a suspensão cautelar do contrato até que o caso seja analisado e julgado em definitivo.
O TCE-AM agora aguarda os esclarecimentos da Câmara para seguir com a análise do processo.
Leia mais: Após ser obrigada pela Justiça, Prefeitura realiza pagamento de aposentados e pensionistas da CMM
Manaus #CMM contrato milionário
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12/03
17:24
17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
12/03
17:22
17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
12/03
17:21
17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
12/03
17:14
17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
11/03
19:20
19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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