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TRE-RR mantém decisão de cassação do governador de Roraima pela quarta vez
Com a decisão do TRE-RR, a cassação tem efeito imediato, mas Denarium e Damião podem continuar no cargo até o julgamento final dos recursos
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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) formou maioria nesta quinta-feira (30) para rejeitar os recursos apresentados pela defesa do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos), mantendo a decisão que cassou seus mandatos devido a abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão também determina a realização de novas eleições para o Governo do Estado.
Até o momento, quatro juízes anteciparam votos a favor da manutenção da cassação: Renato Albuquerque (relator), Tânia Vasconcelos, Joana Sarmento e Elaine Bianchi (presidente). Faltam os votos de Fernando Pinheiro, Victor Queiroz e Marcus Gil Barbosa. Pinheiro pediu vistas do caso por não ter participado dos julgamentos anteriores.
A defesa de Denarium e Damião alegou obscuridades e contradições no julgamento anterior, mas o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Alisson Marugal, argumentou que as acusações já haviam sido amplamente debatidas, e que os recursos eram apenas uma tentativa de reverter o resultado.
A chapa Denarium-Damião, eleita com 163.167 votos, é acusada de diversos abusos durante a campanha, incluindo distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200, reformas de casas e transferências de recursos estaduais de forma irregular, tudo com fins eleitorais. O caso está sendo analisado também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão do TRE-RR, a cassação tem efeito imediato, mas Denarium e Damião podem continuar no cargo até o julgamento final dos recursos. O próximo dia 8 marcará a saída de dois juízes da atual composição, dando espaço para novos desembargadores.
Leia mais: Denarium sanciona LOA 2025 com vetos de R$ 73,7 milhões em emendas parlamentares em Roraima
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17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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