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Juiz suspende concurso público da Prefeitura de Manacapuru por irregularidades
Decisão atende pedido do MPAM e aponta falhas graves no certame realizado em 2024, como alterações nos editais e desrespeito à isonomia dos candidatos
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O juiz Marco Aurelio Plazzi Palis, da Comarca de Manacapuru, determinou a suspensão do concurso público realizado pela Prefeitura do município em 2024, atendendo a um pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O certame, conduzido pelo Instituto Merkabah, oferecia 2.621 vagas, mas enfrentou denúncias de irregularidades e falta de transparência, incluindo alterações em editais após o término das inscrições e ausência de disponibilização do cartão-resposta aos candidatos.
Na decisão, o magistrado destacou o risco de danos aos candidatos devido às falhas no processo seletivo, que comprometem a segurança jurídica e a integridade do concurso. Entre os problemas apontados, está o caso de um candidato que realizou provas para dois cargos diferentes no mesmo dia e horário, uma grave violação dos princípios de isonomia e lisura. Palis também mencionou que o certame gerou múltiplas ações judiciais, o que reforça a necessidade de intervenção para evitar decisões conflitantes.
A decisão estabelece uma multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 1 milhão, caso o Instituto Merkabah e a Prefeitura descumpram a ordem judicial. O MPAM havia ajuizado uma Ação Civil Pública em dezembro de 2024, buscando a anulação do concurso e a realização de um novo processo seletivo que respeite os princípios legais e a igualdade de condições para todos os candidatos.
Leia mais: Ex-prefeito de Manacapuru é investigado por irregularidades em recursos da saúde
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17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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