Ivan Baron criticou mudanças no BPC propostas pelo governo em seu ajuste fiscal
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O influenciador Ivan Baron, que subiu a rampa do Palácio do Planalto na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2023, criticou o governo federal em razão das mudanças propostas no Projeto de Lei 4.614/2024, apresentado no âmbito do ajuste fiscal da gestão petista e que traz mudanças nas regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Baron, que tem paralisia cerebral, publicou um vídeo em suas redes sociais no qual destacou que as modificações presentes no projeto tornarão o acesso ao benefício mais restrito. Atualmente, o BPC é concedido a pessoas com deficiência ou aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Uma das medidas criticadas por Baron é a exigência de registro biométrico e da atualização cadastral dos beneficiários em até dois anos. Para o influencer, essas medidas vão apenas aumentar a burocracia para acessar o programa.
– Qual a necessidade disso? Só vai servir ainda mais como uma barreira para burocratizar e, outra coisa, deficiência é algo permanente, ninguém vai deixar de ter a cada dois anos – ressaltou Baron.
O influenciador também aproveitou para criticar a forma como o plano de medidas fiscais do governo Lula define as pessoas com deficiência, que ele considerou capacitista.
O texto-base da Reforma Tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário. O projeto substitui cinco impostos por três: CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e imposto seletivo (federal). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas e debateu mudanças, como a isenção de impostos para bolsas de educação e a suspensão temporária de IBS e CBS para produtos agropecuários destinados à exportação. A alíquota dos combustíveis será definida pela Receita Federal e Comitê Gestor. O relator também incluiu isenção de impostos para medicamentos de diabetes e ajustou a descrição do pão francês na cesta básica.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira mostrou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é o nome mais forte para enfrentar o presidente Lula em 2026, caso Jair Bolsonaro não esteja na disputa. Os resultados foram: Michelle Bolsonaro (21%), Pablo Marçal (18%), Tarcísio de Freitas (17%), Simone Tebet (10%), Ratinho Júnior (7%), Romeu Zema (4%) e Ronaldo Caiado (3%). A maioria (52%) defende que Lula não tente a reeleição. A pesquisa ouviu 8.598 pessoas entre 4 e 9 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e 95% de confiança.
O prefeito interino de Carauari, José Cardoso Viana, firmou um contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa Rios Produções e Eventos Ltda. para realizar eventos, incluindo montagem de estrutura e shows pirotécnicos. O contrato, firmado a menos de um mês do fim do mandato, gerou questionamentos sobre a transparência e o momento do gasto. A empresa tem capital social de R$ 500 mil, menor que o valor do contrato.
A desembargadora Nélia Caminha Jorge suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Manaus a repassar R$ 10,3 milhões à Câmara Municipal. A suspensão foi baseada em documentos que comprovam a correção dos repasses, incluindo o Fundeb. O caso segue em análise judicial, após a ação movida pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil).
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
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