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Câmara de Manaus aciona TJAM para exigir repasse de R$ 10,3 milhões da prefeitura
Vereadores acusam Prefeitura de retenção indevida e pedem crédito suplementar urgente
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta segunda-feira (25), para obrigar a Prefeitura de Manaus a liberar imediatamente R$ 10,3 milhões que, segundo os vereadores, são devidos ao Legislativo.
De acordo com a Procuradoria da CMM, a prefeitura tem feito uma “retenção indevida” ao excluir os repasses do Fundeb da base de cálculo do duodécimo, o que contraria a Constituição Federal. Em 2023, os repasses do Fundeb somaram R$ 229 milhões, dos quais 4,5% corresponderiam ao valor solicitado pela Câmara.
A ação inclui um pedido para que o prefeito David Almeida envie um projeto de lei ao Legislativo para abertura de crédito suplementar, além da aplicação de multa a ele e ao secretário de Finanças, Clécio da Cunha Freire, como forma de garantir o cumprimento da decisão judicial.
A Prefeitura de Manaus não se manifestou sobre o caso até o momento.
Leia mais: Primeira etapa da prova de Procurador da CMM é aplicada na manhã deste domingo
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WILSON LIMA VEREADORES
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20:02
POSSÍVEL NEPOTISMO
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para apurar possíveis práticas de nepotismo e improbidade administrativa na Prefeitura de Rio Preto da Eva. A investigação concentra-se na nomeação de Iuri Freitas de Souza, ligado ao prefeito Anderson Sousa (União Brasil), sob suspeita de violar a legislação que proíbe o nepotismo em cargos públicos.
20:02
AVALIAÇÃO POSITIVA LULA
Em dois anos, a avaliação positiva do trabalho do presidente Lula caiu de 43% para 27%, segundo levantamento do PoderData. A pesquisa também revelou que 33% consideram seu desempenho ruim ou péssimo, enquanto 35% o avaliam como regular. Outros 4% não souberam responder.
20:01
SUSPENSÃO CONCURSO BARCELOS
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19:42
DIPLOMAÇÃO PREFEITA MAUÉS
Nesta terça-feira, 17 de dezembro, a prefeita eleita de Maués, Macelly Veras, foi diplomada e está apta a assumir o cargo a partir de 1º de janeiro de 2025. Com mais de 16 mil votos, ela faz história como a primeira mulher eleita para comandar a “Terra do Guaraná”. Macelly reforçou a parceria entre o Executivo e o Legislativo e enfatizou o papel central da população em seu mandato. Junto com seu vice, Paulo PP, Macelly prometeu iniciar uma nova história para Maués, com dedicação e compromisso nos próximos quatro anos.
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