A cerimônia ocorreu na Câmara Municipal de Fonte Boa, mesmo após o TCE-AM ter emitido duas determinações para suspender as nomeações
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O prefeito de Fonte Boa, Gilberto Lisboa, o Biquinho, desconsiderou a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e, nesta segunda-feira (11/11), promoveu a nomeação e diplomação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura. A cerimônia ocorreu na Câmara Municipal de Fonte Boa, mesmo após o TCE-AM ter emitido duas determinações para suspender as nomeações.
O Tribunal de Contas havia suspendido os Decretos nº 021, de 15 de julho, e nº 028, de 30 de setembro, ambos de 2024, que autorizavam a nomeação de candidatos. Segundo o TCE-AM, a medida foi adotada para evitar que o município fosse prejudicado por uma expansão excessiva das despesas com pessoal. Entre julho de 2023 e junho de 2024, as despesas da Prefeitura de Fonte Boa com pessoal ultrapassaram 99% do limite legal, que é de 54% da receita corrente líquida, o que coloca em risco a saúde financeira do município.
Ao seguir com as nomeações, o prefeito Biquinho pareceu desafiador, criando um clima de animosidade entre os candidatos e o TCE-AM. Embora ciente das implicações legais do ato, o prefeito ignorou a ordem do Tribunal e avançou com o processo de diplomação dos concursados, o que pode resultar em consequências jurídicas para a gestão.
O TCE-AM argumenta que a suspensão das nomeações foi necessária para evitar maiores prejuízos para o município, que já enfrenta dificuldades fiscais, além de garantir que os candidatos não fossem prejudicados por uma situação que poderia agravar a crise financeira local. A suspensão do concurso visa impedir que o município ultrapasse os limites legais para despesas com pessoal, assegurando que as finanças públicas de Fonte Boa permaneçam dentro de parâmetros sustentáveis.
Com essa atitude, o prefeito de Fonte Boa se expõe a possíveis sanções legais e cria um ambiente de tensão, que poderá afetar a relação do Executivo com os órgãos de controle e com a população. A situação também coloca em evidência o debate sobre a gestão fiscal do município, que precisará lidar com as consequências de uma possível irregularidade nas nomeações e os efeitos disso na saúde financeira de Fonte Boa.
Leia mais: TCE-AM suspende nomeações de concurso em Fonte Boa
O governador do Amazonas, Wilson Lima, reiterou seu compromisso com os vereadores da Câmara Municipal de Manaus durante um jantar de confraternização realizado na quarta-feira, 18 de dezembro. No encontro, Lima enfatizou a continuidade dos esforços para melhorar a qualidade de vida da população da capital em 2025, destacando a importância da parceria com os parlamentares municipais.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para apurar possíveis práticas de nepotismo e improbidade administrativa na Prefeitura de Rio Preto da Eva. A investigação concentra-se na nomeação de Iuri Freitas de Souza, ligado ao prefeito Anderson Sousa (União Brasil), sob suspeita de violar a legislação que proíbe o nepotismo em cargos públicos.
Em dois anos, a avaliação positiva do trabalho do presidente Lula caiu de 43% para 27%, segundo levantamento do PoderData. A pesquisa também revelou que 33% consideram seu desempenho ruim ou péssimo, enquanto 35% o avaliam como regular. Outros 4% não souberam responder.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura de Barcelos após denúncia de irregularidades. Apesar da suspensão por medida liminar, o prefeito Edson Mendes (MDB) deu continuidade ao concurso, descumprindo a determinação judicial.
Nesta terça-feira, 17 de dezembro, a prefeita eleita de Maués, Macelly Veras, foi diplomada e está apta a assumir o cargo a partir de 1º de janeiro de 2025. Com mais de 16 mil votos, ela faz história como a primeira mulher eleita para comandar a “Terra do Guaraná”. Macelly reforçou a parceria entre o Executivo e o Legislativo e enfatizou o papel central da população em seu mandato. Junto com seu vice, Paulo PP, Macelly prometeu iniciar uma nova história para Maués, com dedicação e compromisso nos próximos quatro anos.
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