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TCE-AM cobra esclarecimentos sobre supostas irregularidades em pregão da Prefeitura de Manaus
Comissão de Licitação deve esclarecer rejeição de amostras de empresa que venceu pregão para fornecimento de uniformes e chapéus a garis e coveiros
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DavidO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que a Comissão Municipal de Licitação (CML) da Prefeitura de Manaus apresente os documentos relacionados à representação com medida cautelar referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2024, para apuração de possíveis irregularidades. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte na última quinta-feira (7).
A representação foi feita pela empresa LP do Valle Comércio e Fabricação de Roupas Eirelli Ltda., que alegou que suas amostras de uniformes e chapéus foram reprovadas sem justificativa, apesar de supostamente atender aos prazos e condições estabelecidos no certame. A investigação ocorre para averiguar se houve descumprimento dos requisitos legais pela Comissão.
Conforme a representação, a empresa era responsável pelo fornecimento de vestuário específico, destinado ao uso por garis e coveiros que prestam serviços aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da Prefeitura de Manaus.
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