Aleam inicia tramitação da LOA 2025 com previsão de R$ 31,45 bilhões para áreas prioritárias

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima um orçamento de R$ 31,45 bilhões. Segundo o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União), a fase atual é de apresentação de emendas pelos parlamentares, que serão analisadas antes da votação final, prevista para a primeira quinzena de dezembro.

A deputada Alessandra Campelo (Podemos) foi designada relatora do projeto. “Nossa previsão é que, na primeira quinzena de dezembro, possamos fazer a votação final da LOA 2025. São recursos que permitirão ao governo fazer os investimentos necessários para a população do nosso Estado”, destacou Cidade.

Encaminhado pela Mensagem Governamental nº 103 de 2024, o PLOA foi apresentado como Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2024. O texto baseia-se em um cenário macroeconômico que ainda aponta incertezas quanto ao crescimento e controle inflacionário, tanto no Brasil quanto internacionalmente.

O orçamento reserva R$ 4 bilhões para a saúde, superando o mínimo constitucional exigido, reafirmando a prioridade à área. A educação conta com R$ 4,69 bilhões, direcionados às atividades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além de R$ 804 milhões para o ensino superior, especialmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Para a segurança pública, foi alocado um total de R$ 3,01 bilhões.

A proposta reitera o compromisso do governo com prudência fiscal e o fortalecimento de investimentos em setores essenciais para o Estado.

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