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Vereadores aprovam pareceres da LOA e alteração no PPA em sessão extraordinária
Com a aprovação dos pareceres, ficou estabelecido que a data limite para apresentação de emendas à LOA e ao PPA será 19 de novembro
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Nesta quarta-feira (7/11), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em Sessão Extraordinária, os pareceres das comissões de Economia e Orçamento, e de Constituição, Justiça e Redação sobre os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e uma alteração no Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025.
Com a aprovação dos pareceres, ficou estabelecido que a data limite para apresentação de emendas à LOA e ao PPA será 19 de novembro. Após essa data, os projetos voltarão ao plenário para nova apreciação e, posteriormente, serão encaminhados à sanção pela Prefeitura de Manaus.
A alteração no PPA se refere ao inciso III do artigo 21, que trata das metas físicas de Manaus. A LOA, por sua vez, representa as políticas e prioridades financeiras do governo municipal, orientando recursos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança, em prol do desenvolvimento da cidade.
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