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Executivo - 06 de novembro de 2024
Foto: Reprodução/ Internet

TCE-AM aceita representação contra Prefeitura de Manaus por irregularidades em pregão

Tribunal acata pedido de medida cautelar para suspensão de licitação de fardas escolares

Por: Redação
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma Representação com pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura de Manaus e a Comissão Municipal de Licitação, devido a possíveis irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2024, que visa ao fornecimento de vestuário (fardas) para órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta. A conselheira-presidente, Yara Lins, admitiu a Representação no dia 29 de outubro, com o Despacho nº 1453/2024-GP publicado na última segunda-feira, 4.

Segundo a publicação, a empresa LP do Valle Comércio e Fabricação de Roupas Eireli apontou falhas no processo, incluindo o uso da Lei nº 8.666/93, uma justificativa insuficiente para a recusa de amostras enviadas e a falta de análise em sessão pública. A empresa solicitou a suspensão imediata do pregão, e o pedido será avaliado pelo conselheiro-relator do caso.

Leia mais: TCE-AM determina devolução de R$ 229,1 mil aos cofres públicos por ex-gestor do SAAE de Barcelos

Representação irregularidades em pregão prefeitura de manaus #TCE-AM

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Notas do Poder

19/12
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WILSON LIMA VEREADORES

O governador do Amazonas, Wilson Lima, reiterou seu compromisso com os vereadores da Câmara Municipal de Manaus durante um jantar de confraternização realizado na quarta-feira, 18 de dezembro. No encontro, Lima enfatizou a continuidade dos esforços para melhorar a qualidade de vida da população da capital em 2025, destacando a importância da parceria com os parlamentares municipais.

19/12
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POSSÍVEL NEPOTISMO

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para apurar possíveis práticas de nepotismo e improbidade administrativa na Prefeitura de Rio Preto da Eva. A investigação concentra-se na nomeação de Iuri Freitas de Souza, ligado ao prefeito Anderson Sousa (União Brasil), sob suspeita de violar a legislação que proíbe o nepotismo em cargos públicos.

19/12
20:02

AVALIAÇÃO POSITIVA LULA

Em dois anos, a avaliação positiva do trabalho do presidente Lula caiu de 43% para 27%, segundo levantamento do PoderData. A pesquisa também revelou que 33% consideram seu desempenho ruim ou péssimo, enquanto 35% o avaliam como regular. Outros 4% não souberam responder.

19/12
20:01

SUSPENSÃO CONCURSO BARCELOS

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura de Barcelos após denúncia de irregularidades. Apesar da suspensão por medida liminar, o prefeito Edson Mendes (MDB) deu continuidade ao concurso, descumprindo a determinação judicial.

18/12
19:42

DIPLOMAÇÃO PREFEITA MAUÉS

Nesta terça-feira, 17 de dezembro, a prefeita eleita de Maués, Macelly Veras, foi diplomada e está apta a assumir o cargo a partir de 1º de janeiro de 2025. Com mais de 16 mil votos, ela faz história como a primeira mulher eleita para comandar a “Terra do Guaraná”. Macelly reforçou a parceria entre o Executivo e o Legislativo e enfatizou o papel central da população em seu mandato. Junto com seu vice, Paulo PP, Macelly prometeu iniciar uma nova história para Maués, com dedicação e compromisso nos próximos quatro anos.

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