Lula reúne governadores para discutir PEC da Segurança. No encontro, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, propondo a construção de presídio federal para venezuelanos e sua possível extradição
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O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizou uma reunião na tarde desta quinta-feira, 31, com governadores de todos os Estados do país e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar sobre a segurança pública brasileira. Presente no evento, o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas) defendeu mudanças na Lei de Migração e a construção de uma unidade prisional federal no Estado para venezuelanos, além da extradição dos estrangeiros para seu país de origem.
Em sua fala, Denarium apresentou dados sobre a migração no país, especialmente sobre a crise migratória na Venezuela e seus impactos em Roraima.
“Desde que iniciou a crise humanitária na Venezuela, já saíram de lá mais de 4 milhões de venezuelanos. Já entraram no Brasil, segundo dados da Polícia Federal, Exército Brasileiro, Ministério da Defesa e da Operação Acolhida, mais de 1,2 milhão de venezuelanos. A maioria, 70% entraram por Roraima, por Pacaraima. Nós temos vivendo em Roraima mais de 180 mil venezuelanos”, informou Denarium.
Com relação à segurança pública, o governador declarou que a área é uma das mais atingidas por conta da migração.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alcançou um índice de 99,06% e garantiu, pelo segundo ano consecutivo, o nível “Diamante” no Radar Nacional da Transparência Pública. A avaliação foi realizada pela Atricon, que analisou a transparência de 7.370 instituições públicas. O TJAM se destacou em áreas como planejamento, despesas, obras e ouvidoria, ficando mais de 35 pontos acima da média nacional.
Supersalários custaram R$ 20 bilhões aos cofres públicos entre 2018 e 2024. Juízes, procuradores e servidores públicos receberam valores acima do teto constitucional de R$ 44 mil. Um levantamento da República.org aponta crescimento de 400% no uso de verbas indenizatórias, como licença-compensatória, em 2024.
A Secretaria Municipal de Educação renovou um contrato de R$ 43,9 milhões para segurança escolar até 2025. O acordo inclui serviços de monitoramento, controle de acesso e sistemas de alerta nas escolas municipais. O consórcio vinculado à Brasino Technology Group atende à prefeitura desde 2012. A renovação contínua do contrato levanta questionamentos sobre os custos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) investigará o uso de dinheiro público no evento “Janjapalooza” após representação do deputado Sanderson (PL-RS). O parlamentar questiona o gasto de R$ 870 mil em cachês artísticos e a destinação de R$ 33,5 milhões por Itaipu e Petrobras ao evento, organizado pelo Ministério da Cultura e pela primeira-dama Janja da Silva. Sanderson aponta possível afronta aos princípios de legalidade, eficiência e moralidade em meio à crise fiscal.
Caroline de Toni (PL-SC) pediu escolta à Polícia Legislativa após receber ameaças de morte, que aumentaram devido à tramitação de projetos conservadores na CCJ. O presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou a votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, criando uma comissão especial para o tema. A deputada já conta com escolta do governador Jorginho Mello (PL-SC) e afirmou que a anistia é uma prioridade para os brasileiros que buscam liberdade e justiça.
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