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MPF-AM recomenda suspensão de atividades administrativas e executivas da BR-319
De acordo com o MPF-AM, o não atendimento da recomendação acarretará na responsabilização dos destinatários e aos dirigentes por meio judicial ou extrajudicial
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Manaus | AM
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) fez uma recomendação para que sejam suspensas todas as medidas administrativas e executivas em andamento na Rodovia BR-319. O órgão fez um pedido de construção imediata e de caráter emergencial, de um plano de proteção, monitoramento e fiscalização dos territórios tradicionais (indígenas, ribeirinhos, extrativistas, com regularização fundiária completa ou não) com potencial de impacto na rodovia que liga Manaus a Porto Velho.
De acordo com ofício assinado pelos procuradores da República, Igor da Silva Spíndola, Rafael da Silva Rocha, Fernando Merloto Soave e Ana Carolina Haliuc Bragança, a suspensão das medidas administrativas e executivas são voltadas especialmente para o Lote C (quilômetros 117,8 a 250) e ‘Trecho do Meio’ (250 a 655,7 quilômetros)
O documento foi encaminhado para o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim; para o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Antônio Filho; para a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier; para o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo da Silva; para o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Lorencini; para o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente e para o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira.
Ainda conforme o ofício do MPF-AM, o não atendimento da recomendação acarretará na responsabilização dos destinatários e aos dirigentes por conduta comissiva ou omissiva, sujeitando-se a consequente medidas judiciais extrajudiciais.
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