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Bolsonaro deve enviar ao Congresso, nesta terça, projeto de Orçamento para 2022
O texto deve ser encaminhado, nesta terça-feira (31), por Jair Bolsonaro e conforme a Constituição, deve ser devolvido para sanção do presidente até o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro
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Manaus | AM | Agência Senado
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), deve enviar nesta terça-feira (31) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que define o Orçamento Geral da União para 2022. De acordo com a Constituição, o texto deve ser devolvido para sanção do presidente até o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro.
Antes de ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional, o projeto deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), deve ser reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 18h (horário de Brasília), desta terça.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte. Senadores e deputados devem avaliar e promover ajustes na proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
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