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PL que prevê assistência a famílias de baixa renda na construção de casa é aprovado pela Câmara Municipal
Manaus-AM- Na manhã desta segunda-feira (30/8), foi aprovado pela maioria dos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei de autoria do vereador Diego Afonso (PSL), que dispõe sobre a prestação de assistência técnica pública e gratuita para a construção de habitação as famílias de baixa renda na cidade de Manaus. O […]
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Manaus-AM- Na manhã desta segunda-feira (30/8), foi aprovado pela maioria dos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei de autoria do vereador Diego Afonso (PSL), que dispõe sobre a prestação de assistência técnica pública e gratuita para a construção de habitação as famílias de baixa renda na cidade de Manaus. O Projeto de N 4288/2020 visa a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda.
Para o autor do projeto, o déficit de habitação em Manaus é muito alto. “Tudo que for para beneficiar e lutar para a redução desse déficit eu estarei à frente. As famílias necessitam de uma moradia digna, e este PL vai contemplar e beneficiar nossa população”, defendeu o vereador.
Após aprovado, o município de Manaus poderá prestar assistência gratuita às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que possuam um único imóvel e residam na capital há pelo menos três anos. As despesas com material de construção, mãos-de-obra, máquinas, equipamentos e outros insumos, serão de inteira responsabilidade dos proprietários da obra.
*Com informações da assessoria de comunicação
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