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Municípios têm até 30 de agosto para informar ao TCE-AM sobre controladorias
Segundo o TCE-AM, o questionário faz parte do projeto InterAgir, idealizado pela Atricon, e tem o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão municipal
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Manaus | AM
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu prazo até 30 de agosto para que os municípios informem à Corte de Contas sobre a instalação e o funcionamento das Controladorias Internas Municipais. Os dados devem ser repassados pelo questionário disponível clicando aqui.
O processo de resposta do formulário será feito pelo Sistema Lime Survey, no qual os municípios poderão enviar as informações sobre suas controladorias, por exemplo, se o Sistema de Controle Interno está estruturado no município; quais atividades são desenvolvidas pelo controle interno; se os processos licitatórios são avaliados; como a avaliação da gestão de recursos humanos é realizada, entre outras informações.
“Responder esse questionário é de suma importância, porque ele servirá para um levantamento de informações de estrutura, tanto para nós, TCE, quanto para a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Ela quer saber se os municípios brasileiros têm controle interno e se têm essa estrutura, conforme o que está no questionário. Além da oportunidade de todo o Brasil conhecer um pouco mais sobre o controle interno de cada munícipio amazonense”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
O questionário faz parte do projeto InterAgir, idealizado pela Atricon, e tem o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão municipal e para o aumento da efetividade das ações de controle externo com o fortalecimento do sistema de controle interno dos municípios brasileiros, por meio da maior interação entre os sistemas de controle externo e interno.
O formulário é a primeira atividade do projeto e, a partir das respostas, será realizado um relatório de diagnóstico sobre a estrutura e o funcionamento do sistema de controle interno. O resultado será publicado nos sites da Corte de Contas amazonense e da Atricon, que divulgarão, ainda, os municípios que atenderam à solicitação do Tribunal, para que a sociedade tenha esse conhecimento.
Em caso de dúvidas, as controladorias podem entrar em contato com o TCE-AM por meio do telefone (92) 3302-8329 ou pelo e-mail edirley.oliveira@tce.am.gov.br
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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