O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se juntou a Alexandre de Moraes e Flávio Dino e votou a favor da manutenção da decisão que determina o bloqueio da rede social X no Brasil
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Nesta segunda-feira (2), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se juntou a Alexandre de Moraes e Flávio Dino e votou a favor da manutenção da decisão que determina o bloqueio da rede social X no Brasil até que a plataforma, controlada pelo empresário Elon Musk, constitua um representante legal no país. Com o voto de Zanin, a Corte já alcançou a maioria a favor da suspensão da rede social.
A medida, que foi tomada na última sexta-feira (30) por Moraes, entrou em votação no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF no primeiro minuto desta segunda-feira. Moraes, que é o relator do caso, confirmou a suspensão do funcionamento da rede social X no Brasil e a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos” para acessar a plataforma. No entanto, ele voltou atrás na decisão que determinava a retirada dos aplicativos de VPN das lojas da Google e Apple, que permitiriam o acesso ao X mesmo após o bloqueio.
Flávio Dino, ao seguir a decisão de Moraes, fundamentou seu voto em três preceitos constitucionais: a soberania nacional, o respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário, e a limitação da liberdade de expressão quando há violações reiteradas ao ordenamento jurídico. Zanin, ao votar por manter a decisão de Moraes, afirmou que compete ao Poder Judiciário adotar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das ordens judiciais, conforme o Código de Processo Civil.
Além de Moraes, Zanin e Dino, a Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que têm até as 23h59 desta segunda-feira para se manifestarem sobre a decisão.
O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ademir Carvalho Pinheiro, faleceu neste domingo (1) aos 56 anos em São Paulo, onde estava internado em um hospital. Ademir ocupava o cargo desde 17 de setembro de 1999. A presidente do TCE-AM, Yara Lins, lamentou o ocorrido em nota. As causas da morte não foram divulgadas.
O deputado Rozenha alertou para um iminente colapso social e econômico no Amazonas devido à seca severa que afeta a região. Rozenha criticou a falta de resposta do governo federal, que, segundo ele, não reconheceu a gravidade da crise. Atualmente, todos os 62 municípios amazonenses estão em estado de emergência, e o apoio federal tem sido insuficiente para enfrentar a situação.
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.
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