A cartilha busca apresentar de forma didática as leis eleitorais que conceituam a compra de votos e definem punições que podem ser multas ou perdas de registros de candidaturas e cassações de diplomas eleitorais
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Neste sábado (31/8), o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC), com o apoio do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM), promove o lançamento da Cartilha de Combate à Compra de Votos nas Eleições de 2024.
O evento acontece na sede do SIFAM, situada na rua Franco de Sá, 270, Sala 407, Amazon Trade Center, bairro São Francisco, às 08h30h.
A cartilha busca apresentar de forma didática as leis eleitorais que conceituam a compra de votos e definem punições que podem ser multas ou perdas de registros de candidaturas e cassações de diplomas eleitorais.
O coordenador da ação, Carlos Santiago, fez questão de ressaltar que a cartilha é um dos legados que o CACC vem construindo, daí a importância da participação da população no sentido de fiscalizar os possíveis deslizes durante o pleito.
“Os leitores poderão seguir os passos descritos no conteúdo para obtenção de provas sobre ilegalidades eleitorais. A cartilha traz ainda um modelo de representação eleitoral e a lista dos contatos para o envio das denúncias”, informou Santiago.
Eleições limpas
O titular do SIFAM, Emerson Queirós, asseverou que o apoiamento da instituição em ações como esta estão previstas no estatuto da entidade, e reforçou o papel dos fazendários em toda e quaisquer iniciativas que resultem em eleições limpas e livres, e para o estado democrático de direito.
“Como representantes de uma classe executiva de servidores públicos, nos sentimos honrados em participar dessa ação conjunta com outras entidades que fazem parte do CACC”, completou Queirós.
Integrantes
Além do SIFAM, O Comitê traz em sua composição a Arquidiocese de Manaus, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Administração, Conselho Regional de Economia, Sindicato dos Fazendários e Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Amazonas.
Assessoria de comunicação do sindicato dos Fazendários do Amazonas e do CACC
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.
Onze municípios do Amazonas terão horário de votação diferenciado devido ao horário oficial de Brasília. A votação iniciará às 6h e encerrará às 15h, diferenciando-se em duas horas do horário oficial nacional, conforme o artigo 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Os municípios são Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí.
Em 2024, o presidente Lula percorreu 65,6 mil km em viagens internacionais, o que corresponde a mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Após uma visita a Santiago, no Chile, onde foi vaiado, ele acrescentou 5,2 mil km à sua quilometragem. Lula não visitou a Argentina desde a eleição de Javier Milei, mas concentrou-se em países vizinhos como Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile. A quilometragem não inclui a viagem da primeira-dama, Janja, a Paris para as Olimpíadas.
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