Premiação é a mais importante da política nacional
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Com a pauta ambiental como uma de suas principais bandeiras, Amom Mandel (Cidadania) foi um dos destaques do Prêmio Congresso em Foco na categoria Clima e Sustentabilidade. O anúncio dos nomes dos parlamentares escolhidos foi feito na noite dessa quinta-feira (29/08). A seleção foi feita por um júri especializado, composto por jornalistas que cobrem o dia a dia do Congresso Nacional, que indicou os parlamentares que mais se destacaram no tema em 2024.
Amom é membro das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Em seu primeiro mandato federal, Mandel se destaca na elaboração de projetos de lei voltados à temática. Um deles proíbe incentivos fiscais, creditícios ou qualquer outro benefício para quem fizer o uso irregular do fogo, por um período de até 10 anos.
Outro projeto do parlamentar quer criar medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia. O texto do PL autoriza a formação de consórcios entre os estados da região para a implementação de políticas públicas em conjunto para combate às queimadas, dispõe sobre a composição do Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (FPCIFA) e prevê outras alterações em lei sobre proteção de vegetação nativa.
Emenda ao IBAMA
O congressista foi o único deputado federal no Congresso Nacional a enviar emenda parlamentar para impulsionar as ações do PrevFogo, principal estrutura governamental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para lidar com incêndios florestais e queimadas criminosas. O valor empenhado pelo parlamentar até agora foi de R$ 191,4 mil.
Durante um ano, Mandel se reuniu com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMAMC), do Ibama e do Corpo de Bombeiros para entender as falhas que ocorreram no combate aos incêndios na Amazônia em 2023 e propor soluções.
Outras ações
Amom realizou, em agosto de 2024, uma audiência pública em que reuniu os entes federativos de todas as esferas do poder responsáveis pelo debate do combate às queimadas, fumaça tóxica e seca no Amazonas. Na ocasião, Mandel questionou sobre as medidas que estão sendo tomadas em âmbito federal, estadual e municipal para minimizar o sofrimento das populações atingidas pela crise ambiental que afeta o estado.
O parlamentar também apresentou pedido de crédito suplementar ao Orçamento, no valor de R$ 26,55 milhões para reforçar ações de combate a incêndios no Amazonas. O pedido será direcionado para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e contratação de brigadistas para atuar nas queimadas que ocorrem no Amazonas.
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.
Onze municípios do Amazonas terão horário de votação diferenciado devido ao horário oficial de Brasília. A votação iniciará às 6h e encerrará às 15h, diferenciando-se em duas horas do horário oficial nacional, conforme o artigo 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Os municípios são Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí.
Em 2024, o presidente Lula percorreu 65,6 mil km em viagens internacionais, o que corresponde a mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Após uma visita a Santiago, no Chile, onde foi vaiado, ele acrescentou 5,2 mil km à sua quilometragem. Lula não visitou a Argentina desde a eleição de Javier Milei, mas concentrou-se em países vizinhos como Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile. A quilometragem não inclui a viagem da primeira-dama, Janja, a Paris para as Olimpíadas.
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