Débora está presa desde março de 2023, após a oitava fase da Operação Lesa Pátria
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar ré Débora Rodrigues dos Santos, acusada de escrever a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça durante os atos de vandalismo em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Débora está presa desde março de 2023, após a oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os envolvidos nos atos.
Até o momento, três dos cinco ministros votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR): Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A denúncia inclui crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e será encerrado nesta sexta-feira (9). Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
A defesa de Débora criticou a continuidade da prisão, afirmando que a denúncia foi apresentada após a exposição do caso em matérias jornalísticas e ressaltando que a acusada tem dois filhos menores.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
A Manauscult renovou um contrato de R$ 2,6 milhões para a locação de um container por seis meses, com validade até junho de 2025. O contrato, firmado pelo secretário Jender Lobato, atende às demandas de eventos coordenados pela fundação, embora o uso exato do item não tenha sido detalhado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Antonio Fernando Fontes Vieira (PL), anunciou nesta segunda-feira (13) o início do processo de reestruturação do município, diante dos problemas deixados pela gestão anterior da ex-prefeita Patrícia Lopes (União).
Multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o ex-candidato a prefeito de Coari, Raione Cabral (Mobiliza), foi penalizado por veicular propaganda eleitoral antecipada. Movida pelo pela coligação “Coari Rumo ao Futuro”, a ação do então candidato Adail Pinheiro (Republicanos), foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral.
O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao lado de Airton Luís Corrêa Gentil, como vice-presidente, para o biênio 2025/2026, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (9) no Teatro Amazonas.
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