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Legislativo - 09 de julho de 2024
Foto: Reprodução/Internet
Reforma tributária: Silas vota a favor de urgência para projeto que acaba com incentivos da ZFM
O governo do presidente Lula (PT) solicitou a urgência da proposta em 4 de julho. Com esse dispositivo, a análise é feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas
Por: Redação
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. O texto define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A aprovação da urgência para análise e votação do projeto ocorre em meio a uma série de reivindicações da bancada parlamentar do Amazonas. A principal meta é não perder os benefícios atualmente garantidos à Zona Franca de Manaus (ZFM).
No entanto, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) foi o único entre os representantes federais do Amazonas a votar favoravelmente ao regime de urgência. Vale ressaltar que recentemente o parlamentar reassumiu o comando da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Congresso Nacional, o que pode estar influenciando sua posição, favorecendo as igrejas e se opondo à economia do Amazonas, além de votar seguindo o governo federal.
Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Pauderney Avelino (União Brasil) e Sidney Leite (PSD) votaram contra a urgência, em defesa da ZFM. Saullo Vianna (União Brasil) não votou.
O governo do presidente Lula (PT) solicitou a urgência da proposta em 4 de julho. Com esse dispositivo, a análise é feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.
Reunião
Nesta segunda-feira (8), a bancada parlamentar do Amazonas se reuniu com membros do grupo de trabalho criado para discutir a regulamentação tributária na Câmara dos Deputados, buscando que as demandas voltadas para a Zona Franca de Manaus fossem atendidas. Chama atenção o fato de o deputado Silas Câmara ter estado presente, mas hoje ter tomado uma posição contrária ao que foi discutido e aos anseios do estado.
O deputado Pauderney Avelino explicou que, entre os pontos principais defendidos em favor da ZFM, está uma emenda ao artigo 445 (antigo 433) do projeto, que solicita a retirada da responsabilidade do comitê gestor de definir as alíquotas do crédito presumido do IBS para operações de produtos destinados fora da ZFM.
“Nós precisamos, para garantir a competitividade desses produtos, levar o crédito para fora de Manaus também, o que é gerado pelo imposto que será cobrado no destino”, disse Pauderney, frisando que, caso as demandas não sejam incluídas no texto final, a luta continuará no plenário.
“Os técnicos e os membros do GT possuem essas informações para incorporar no texto final e levar ao plenário da Câmara. Se, eventualmente, essas propostas não forem aceitas, nós vamos lutar para incluí-las no plenário.”
Na noite desta terça-feira (9), a assessoria do parlamentar informou que, até o momento, não há nenhuma informação sobre o atendimento das demandas apresentadas, ou seja, nenhuma definição sobre a inclusão das propostas do Amazonas na lei complementar do IBS e da CBS, consideradas fundamentais para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus e garantir a arrecadação e a sobrevivência do Estado do Amazonas.
Votação
COMENTÁRIOS:
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12/03
17:24
17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
12/03
17:22
17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
12/03
17:21
17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
12/03
17:14
17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
11/03
19:20
19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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