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Órgão quer resposta sobre possibilidade da aplicação de restrições e de medidas de segurança em relação aos eventos com o coronavírus ainda em circulação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público Eleitoral formalizou consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) sobre a realização de atos de campanha eleitoral no Estado diante do contexto de pandemia da Covid-19. O objetivo é obter posicionamento da Corte sobre as regras que deverão reger a postura de candidatos e apoiadores, considerando as medidas preventivas vigentes de combate ao novo coronavírus.
No documento encaminhado ao TRE, o MP Eleitoral faz questionamentos sobre a realização de atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral que gerem aglomeração de pessoas, como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões, confraternizações, atos de boca de urna, distribuição e afixação de adesivos, entre outros.
O MP Eleitoral também indaga sobre a obrigatoriedade de observância das medidas sanitárias mais restritivas em vigor, como o uso de máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, caso seja permitida por lei a prática de atos de propaganda eleitoral e no período conhecido como pré-campanha, durante a pandemia.
Outro ponto sobre o qual o MP Eleitoral requer resposta está relacionado ao respeito às regras sanitárias durante a realização de convenções partidárias na forma presencial, questionando se as normas mais restritivas devem ser seguidas, entre as federais, estaduais e municipais existentes.
O documento ainda traça um panorama sobre as legislações vigentes nas três esferas de poder, que foram baseadas em estudos técnicos das autoridades sanitárias e entraram em vigor após a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar situação de pandemia de Covid-19.
A consulta foi realizada junto ao TRE tendo em vista a iminência da campanha eleitoral, da realização de atos no período de pré-campanha, da possibilidade de convenções partidárias presenciais e da necessidade de preservar a saúde pública e a vida dos cidadãos que residem ou passam pelo Amazonas.
O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao lado de Airton Luís Corrêa Gentil, como vice-presidente, para o biênio 2025/2026, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (9) no Teatro Amazonas.
Ao assumir a Prefeitura de Borba, o prefeito Toco Santana encontrou uma administração em situação de calamidade. Em registros divulgados nas redes sociais, o gestor expôs o estado de abandono das instalações municipais, incluindo a sede da prefeitura e secretarias fundamentais como saúde e infraestrutura urbana.
A prefeita de Maués, Macelly Veras (PDT), nomeou dois filhos e o genro do vice-prefeito Paulo PP (PV) como titulares de três secretarias municipais. As nomeações foram oficializadas por meio do Diário Oficial dos Municípios nos dias 2 e 7 de janeiro de 2025.
A conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Simone Denarium, arquivou dois processos relacionados à gestão de seu marido, o governador Antonio Denarium. O primeiro caso envolvia uma Representação do Ministério Público de Contas (MPC/RR), que apontava irregularidades na aplicação de recursos públicos na segurança estadual.
David Reis (Avante), reeleito presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), tem sido alvo de críticas devido à sua postura em relação à condução das sessões parlamentares. Em declarações recentes, o presidente afirmou que não se apega à tarefa de presidir as sessões e prefere concentrar seus esforços nas atividades do seu gabinete.
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