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Poder Judiciário - 06 de maio de 2024
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Juiz nega pedido da DPE para reduzir preços de ingressos no jogo Amazonas x Flamengo

O magistrado considerou que essa decisão deveria ser tomada no julgamento da ação, para evitar confusão no processo e possíveis problemas irreversíveis

Por: Redação
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O juiz George Lins Barroso da 22.ª Vara Cível de Manaus recusou um pedido urgente da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para reduzir em 30% os preços dos ingressos do jogo entre o Amazonas Futebol Clube e o Flamengo, marcado para 22 de maio na Arena da Amazônia.

O juiz explicou que considera o pedido uma questão que deveria ser decidida no mérito da ação, e não de forma provisória, para evitar confusão no processo. Ele também destacou que conceder a redução agora poderia causar problemas irreversíveis se a ação for indeferida posteriormente, já que seria difícil reverter os efeitos da decisão.

Na petição, a Defensoria Pública alegou que o clube local estava vendendo os ingressos a preços abusivos. Conforme o órgão, os ingressos para o jogo em Manaus estão sendo vendidos por até R$ 400,00, bem acima da média de R$ 229,33 praticada em partidas anteriores com grandes times brasileiros na cidade.

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Notas do Poder

30/08
11:56

EMERGÊNCIA AMAZONAS

O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.

30/08
11:53

IMPUGNAÇÃO

O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.

30/08
11:51

PENALIDADE

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.

30/08
11:50

VOTAÇÃO DIFERENCIADA

Onze municípios do Amazonas terão horário de votação diferenciado devido ao horário oficial de Brasília. A votação iniciará às 6h e encerrará às 15h, diferenciando-se em duas horas do horário oficial nacional, conforme o artigo 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Os municípios são Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí.

28/08
16:49

VOLTA AO MUNDO

Em 2024, o presidente Lula percorreu 65,6 mil km em viagens internacionais, o que corresponde a mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Após uma visita a Santiago, no Chile, onde foi vaiado, ele acrescentou 5,2 mil km à sua quilometragem. Lula não visitou a Argentina desde a eleição de Javier Milei, mas concentrou-se em países vizinhos como Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile. A quilometragem não inclui a viagem da primeira-dama, Janja, a Paris para as Olimpíadas.

 

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