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Desembargador acata pedido de William Alemão e manda suspender votação sobre empréstimo de R$ 580 mi
A matéria havia sido pautada para esta segunda-feira (15)
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Em decisão emitida no plantão judiciário neste final de semana, o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), determinou a suspensão da votação do Projeto de Lei nº 069/2024, que trata da reanálise do pedido de empréstimo de R$ 580 milhões do Executivo Municipal, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A matéria havia sido pautada para esta segunda-feira (15).
A decisão do desembargador foi resultado de um Mandado de Segurança impetrado pelo vereador William Alemão.
O projeto em questão propõe modificações na Lei nº 3.220 de 07/12/2023, visando incluir uma nova garantia para a contratação do empréstimo milionário com o Banco do Brasil S/A. No entanto, o vereador alegou que o processo legislativo apresenta vícios, incluindo a ausência de análise pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento, além da necessidade de um quórum qualificado para aprovação do projeto.
Em sua decisão, o desembargador reconheceu a urgência da matéria e a competência do plantão judicial para apreciá-la. Após análise preliminar, verificou a existência de indícios de irregularidades no processo legislativo, concordando com a necessidade de submissão do projeto às comissões pertinentes, bem como a observância do quórum qualificado.
Dessa forma, foi deferida parcialmente a liminar requerida, determinando que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus se abstenha de colocar o Projeto de Lei em votação até que seja cumprido o regular processo legislativo, conforme definido pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica do Município. Foi estipulada uma multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da decisão, até o limite de 30 dias-multa.
Na decisão proferida, Lafayette apenas não acatou o argumento relacionado à ausência de audiência pública.
“Há elementos probatórios suficientes nos autos a demonstrar que o projeto de lei, acaso votado na sessão ordinária de 15/04/2024, poderá ser aprovado com vícios em seu processo legislativo.”, ressaltou o magistrado.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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