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Legislativo - 03 de abril de 2024
Foto: Reprodução/Internet

CMM rejeita urgência para projeto da prefeitura que dá aumento de R$ 30 para professores

O projeto do Executivo municipal gerou revolta entre os educadores do município e provocou protestos da categoria

Por: Redação
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O pedido de urgência para o projeto de lei do prefeito David Almeida, que estabelece o reajuste de 1,25%, equivalente a R$ 30,61, para os profissionais da rede municipal de ensino, foi rejeitado por 19 votos a 18 no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã de quarta-feira (3).

O projeto do Executivo municipal gerou revolta entre os educadores do município e provocou protestos da categoria. Significa ganhos ínfimos para os educadores e não representa nem sequer a reposição da inflação, que é de 1,75%.

Os profissionais voltaram a protestar na Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira, quando o requerimento, que poderia acelerar a tramitação da proposta, foi rejeitado em uma votação com margem estreita e após intensos debates entre os parlamentares.

Na avaliação da oposição, é necessário mais tempo para ouvir as demandas da categoria e reavaliar o percentual de reajuste. Caso o Regime de Urgência fosse aprovado, o projeto tramitaria dentro do prazo máximo de 30 dias, conforme prevê o Regimento Interno.

Após a deliberação e a derrubada do pedido de urgência, o projeto seguiu à análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM e seguirá tramitando em outras comissões técnicas da Casa Legislativa.

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Notas do Poder

30/08
11:56

EMERGÊNCIA AMAZONAS

O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.

30/08
11:53

IMPUGNAÇÃO

O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.

30/08
11:51

PENALIDADE

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.

30/08
11:50

VOTAÇÃO DIFERENCIADA

Onze municípios do Amazonas terão horário de votação diferenciado devido ao horário oficial de Brasília. A votação iniciará às 6h e encerrará às 15h, diferenciando-se em duas horas do horário oficial nacional, conforme o artigo 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Os municípios são Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí.

28/08
16:49

VOLTA AO MUNDO

Em 2024, o presidente Lula percorreu 65,6 mil km em viagens internacionais, o que corresponde a mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Após uma visita a Santiago, no Chile, onde foi vaiado, ele acrescentou 5,2 mil km à sua quilometragem. Lula não visitou a Argentina desde a eleição de Javier Milei, mas concentrou-se em países vizinhos como Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile. A quilometragem não inclui a viagem da primeira-dama, Janja, a Paris para as Olimpíadas.

 

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