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TCE-AM multa ex-secretária do Fundo Municipal de Saúde de Uarini em R$34 mil
Manaus-AM- Na manhã desta terça-feira (29), durante a 21ª sessão ordinária, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas do exercício de 2019 da ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, Orivane Cordovil Lopes e aplicou multa de R$34 mil. O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Junior, em consonância […]
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Manaus-AM- Na manhã desta terça-feira (29), durante a 21ª sessão ordinária, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas do exercício de 2019 da ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, Orivane Cordovil Lopes e aplicou multa de R$34 mil.
O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Junior, em consonância com os órgãos técnicos da Corte de Contas, verificou que a ex-gestora não apresentou justificativa quanto ao atraso no envio dos balancetes mensais do Fundo Municipal de Saúde, referente ao período de janeiro a dezembro de 2019 e não apresentou junto à Prestação de Contas Anual, o Demonstrativo das Licitações, dos Contratos e Aditivos realizadas pelo órgão.
Orivane Cordovil deixou de enviar a relação de bens móveis, imóveis, de natureza industrial e ações adquiridas até o exercício anterior, bem como não publicou no Diário Oficial do Estado e/ou dos Municípios os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial.
Além disso, em dois procedimentos licitatórios, na modalidade Pregão Presencial, foram encontradas irregularidades como, a ausência da comprovação da publicação do Edital resumido e o não acompanhamento e fiscalização da execução contratual por parte de representante da Administração especialmente designado.
A gestora tem 30 dias quitar a multa ou recorrer da decisão.
Regular com ressalvas
O Pleno julgou ainda regular com ressalvas as contas do ex-diretor da Fundação de Medicina Tropical doutor Heitor Vieira Dourado (FMT/HVD), Marcus Vinicius de Farias Guerra, relativa ao exercício de 2019, e multou o gestor em R$1,7 mil.
De acordo com o relatório, de autoria do auditor Mario Filho, verificou-se a não justificativa na realização de despesas com características de fragmentação na compra de produtos da mesma natureza, que poderiam ser realizados de uma só vez como previsto em Lei e ainda indícios de acúmulo indevido de cargos públicos por parte de alguns servidores.
O gestor tem o prazo de 15 dias para pagar a multa estabelecida.
O presidente Mario de Mello convocou a próxima sessão ordinária virtual para o dia 08 de julho (terça-feira), às 10h.
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