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TRE-AM desaprova contas do PDT e determina devolução de R$ 13,9 mil aos cofres públicos
As contas eleitorais de 2018, quando o ex-deputado federal Hissa Abrahão estava à frente do diretório estadual da sigla, foram rejeitadas devido à falta de documentação comprobatória de gastos, o que comprometeu a transparência
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) emitiu, na última segunda-feira (22), uma decisão unânime que desaprovou as contas anuais do Partido Democrático Trabalhista (PDT-AM) referentes ao exercício financeiro de 2018. A prestação de contas, identificada sob o n° 12377 e processo n° 0600066-47.2019.6.04.0000, foi avaliada pelo relator , juiz Victor André Liuzzi Gomes. Na época, o ex-deputado federal Hissa Abrahão estava à frente do diretório estadual da sigla. A desaprovação foi fundamentada na ausência de documentos que comprovem gastos realizados pelo partido, tanto provenientes do Fundo Partidário quanto de recursos privados. A análise revelou irregularidades que comprometem a transparência e a confiabilidade das contas, causando prejuízo ao sistema eleitoral.
Investigação
O principal ponto de discordância reside no valor de R$ 13.936,00 (treze mil, novecentos e trinta e seis reais), correspondente a aproximadamente 11,04% do total dos gastos declarados nas contas. Essa quantia não pôde ser devidamente comprovada por meio de notas fiscais ou recibos, conforme exigido pela Resolução TSE nº 23.546/2017, o que impossibilitou a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Diante das constatações, o Tribunal determinou a desaprovação das contas do PDT-AM e a aplicação de multa no percentual de 10%. Além disso, foi ordenado o recolhimento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) provenientes do Fundo Partidário, e do montante de R$ 13.436,00 ao Tesouro Nacional, com recursos próprios.
A decisão fundamenta-se no artigo 49 da Resolução TSE n° 23.546-2017, estabelecendo que a multa seja paga mediante desconto nos futuros repasses do Fundo Partidário. O advogado Julio Cesar de Almeida Lorenzoni (5545/AM) representou os requerentes Diego de Souza Andrade, Hissa Nagib Abrahão Filho, e o próprio Partido Democrático Trabalhista (PDT/AM) – Estadual no processo.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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