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Poder Judiciário - 09 de janeiro de 2024
Foto: Reprodução/Internet
Processo contra promotor que teria comparado advogada a cadela é arquivado
A representação disciplinar que estava em curso na Corregedoria Nacional do Ministério Público contra o promotor de Justiça, Walber Luís Silva do Nascimento, foi arquivada pelo órgão no mês de dezembro de 2023
Por: Redação
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A representação disciplinar que estava em curso na Corregedoria Nacional do Ministério Público contra o promotor de Justiça, Walber Luís Silva do Nascimento, foi arquivada pelo órgão no mês de dezembro de 2023.
De acordo com a manifestação do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, devido à aposentadoria por tempo de contribuição de Walber Nascimento que estava sendo investigado, a causa da investigação tornou-se sem efeito.
“Tendo em vista a perda do objeto da persecução disciplinar, ocasionada em razão da aposentadoria por tempo de contribuição do reclamado, determino o ARQUIVAMENTO da presente Reclamação Disciplinar, nos termos do comando emergente do art. 77, I, do Regimento Interno do CNMP. 40.”, menciona a decisão.
Ainda em setembro do ano anterior, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) tomou a decisão de aposentar o Promotor de Justiça Walber Luis Silva do Nascimento, após o episódio em que fez uma comparação controversa entre a advogada Catharina Estrella e um animal durante um julgamento no Tribunal do Júri em Manaus. Ele foi aposentado, totalizando seus proventos em R$ 42.345,52. O MPAM já havia concedido ao promotor um período de 20 dias de licença de férias. Essa decisão ocorreu após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ter ordenado sua suspensão de suas funções devido as acusações contra Walber Nascimento e para apurar o caso
Na época, as declarações polêmicas do Promotor geraram debates sobre desrespeito profissional, sexismo e discriminação de gênero, levando a uma resposta contundente da advocacia e da sociedade. A advogada Catharina Estrella alegou ter sido vítima de ofensa pessoal.
Walber Nascimento se defendeu, afirmando que não havia ofendido ou desrespeitado qualquer colega advogado em seus 32 anos de carreira e que tomaria medidas judiciais contra aqueles que, segundo ele, tentaram denegrir sua conduta profissional.
Representação disciplinar
Uma representação disciplinar é um procedimento formal em que uma pessoa ou entidade apresenta uma queixa contra um profissional ou servidor público, geralmente dentro de uma instituição como o Ministério Público ou a Ordem dos Advogados do Brasil. Os motivos para essa queixa podem incluir conduta ética inadequada, violação de normas profissionais ou práticas impróprias no exercício de suas funções. A instituição encarregada da fiscalização disciplinar conduz uma investigação para avaliar as alegações e decidir sobre possíveis medidas disciplinares, como advertências, suspensões ou remoção do profissional de suas funções. O processo varia de acordo com a instituição e a gravidade das alegações.
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12/03
17:24
17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
12/03
17:22
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LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
12/03
17:21
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CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
12/03
17:14
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CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
11/03
19:20
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CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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