Entenda a segunda etapa da reforma tributária que pretende mudar regras do Imposto de Renda

Após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo, o Congresso Nacional planeja abordar, em 2024, alterações no Imposto de Renda. A PEC da reforma tributária já aprovada estipula um prazo de 90 dias para o envio de propostas de mudanças na taxação sobre a renda ao Congresso. Especialistas veem isso como uma chance de corrigir desequilíbrios e aumentar a justiça no sistema tributário brasileiro.

A Fenafisco considera a aprovação da alteração do sistema tributário sobre o consumo um avanço e um precursor para a reforma do Imposto de Renda, visando reduzir a injustiça fiscal. A carga tributária sobre a renda no Brasil é menor em comparação com a média da OCDE e países como Canadá e França.

A tributação no Brasil incide mais sobre o consumo, prejudicando os mais pobres. O Imposto de Renda foi instituído em 1922, com a cobrança iniciando em 1924. O presidente Lula, com o lema de colocar o “pobre no orçamento” e o “rico no imposto de renda”, não divulgou ainda sua proposta para a reforma do Imposto de Renda.

Entre os pontos em discussão estão a taxação da distribuição de lucros e dividendos, alíquotas maiores para rendas mais altas, IR das empresas, a “pejotização”, limite de isenção para pessoas físicas, e abatimentos para saúde, educação e idosos.

Já foram antecipadas algumas mudanças como a taxação de offshores e fundos exclusivos. Diferentemente da reforma sobre o consumo, a reforma do Imposto de Renda não necessita de uma Proposta de Emenda Constitucional, mas de projetos de lei.

Outros aspectos relevantes incluem o debate sobre o aumento da alíquota do IR para pessoas físicas com salários maiores, a tributação das empresas e a isenção do IR para rendas até certos limites. Benefícios fiscais ligados ao Imposto de Renda também estão em análise, com o objetivo de ajustar a arrecadação e abordar questões de equidade fiscal.