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Legislativo - 24 de dezembro de 2023
Foto: Reprodução

Saiba quais parlamentares do AM votaram a favor da regumentação dos jogos de azar

A proposta inclui a imposição de um imposto de 12% sobre a receita das empresas de apostas e uma taxa de 15% sobre os lucros dos jogadores

Por: Leon Furtado
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Três parlamentares  do Amazonas apoiaram o Projeto de Lei n° 3626/2023, que visa estabelecer regras para atividades de jogos de azar, incluindo apostas esportivas, jogos online e cassinos no Brasil. Este projeto de lei surge em um contexto onde o vício em jogos tem sido reconhecido como um problema de saúde pública em diversos países. Entre os políticos que apoiaram a medida estão Adail Filho (partido Republicano), Amom (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL) e Saullo Vianna (União). A proposta inclui a imposição de um imposto de 12% sobre a receita das empresas de apostas e uma taxa de 15% sobre os lucros dos jogadores.

Por outro lado, Silas Câmara (Republicanos) se posicionou contra a legalização, enquanto Fausto Jr, Átila Lins e Sidney Leite não participaram da votação. No total, o projeto recebeu 292 votos a favor, 114 contra e uma abstenção.

O crescimento das apostas online no Brasil tem sido notável, impulsionado principalmente pela popularidade dos sites de apostas esportivas. Rachel Takahashi, psiquiatra especializada em Transtornos do Impulso no Hospital das Clínicas da USP, destaca a preocupação com o vício em jogos, comparando-o à dependência alcoólica.

As similaridades entre ambos os vícios são tão significativas que os tratamentos adotados são semelhantes, incluindo o uso de medicamentos e terapias comportamentais. Aprovado no Senado, o projeto aguarda agora a sanção do presidente Lula (PT).

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