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Vereadores votam PL que garante orçamento de R$ 6,3 milhões para a CMM, nesta sexta-feira (22)
O valor vai ser decidido para quitar despesas acumuladas pela Câmara, o que inclui repasses previdenciários não efetuados nos últimos três meses e o não recolhimento do imposto de renda retido na fonte pelo parlamento
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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) convocou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (22) para votarem um projeto de lei que visa autorizar a prefeitura a disponibilizar um crédito adicional especial de R$6,3 milhões ao parlamento municipal. Este valor vai ser decidido para quitar despesas acumuladas pela Câmara, o que inclui repasses previdenciários não efetuados nos últimos três meses e o não recolhimento do imposto de renda retido na fonte pelo parlamento.
A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM iniciou as deliberações sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado pela Prefeitura de Manaus para 2023. Este orçamento prevê receitas e despesas na ordem de R$ 8,5 bilhões, um aumento de 19,7% em comparação ao orçamento de 2022. A sessão contará com explanações de secretários municipais sobre programas e despesas consideradas prioritárias pelo Executivo Municipal. Dentre as áreas de maior investimento estão a educação, urbanismo e saúde, com a educação recebendo a maior parcela do orçamento.
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TRANSIÇÃO GOVERNO AUTAZES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
16:42
RENOVAÇÃO CONTRATO MANAUSCULT
A Manauscult renovou um contrato de R$ 2,6 milhões para a locação de um container por seis meses, com validade até junho de 2025. O contrato, firmado pelo secretário Jender Lobato, atende às demandas de eventos coordenados pela fundação, embora o uso exato do item não tenha sido detalhado.
16:40
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
O prefeito de Presidente Figueiredo, Antonio Fernando Fontes Vieira (PL), anunciou nesta segunda-feira (13) o início do processo de reestruturação do município, diante dos problemas deixados pela gestão anterior da ex-prefeita Patrícia Lopes (União).
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Multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o ex-candidato a prefeito de Coari, Raione Cabral (Mobiliza), foi penalizado por veicular propaganda eleitoral antecipada. Movida pelo pela coligação “Coari Rumo ao Futuro”, a ação do então candidato Adail Pinheiro (Republicanos), foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral.
20:00
POSSE TJAM
O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao lado de Airton Luís Corrêa Gentil, como vice-presidente, para o biênio 2025/2026, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (9) no Teatro Amazonas.
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