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Silas Câmara reivindica parcelamento de dívida na Justiça Eleitoral
O parlamentar alegou não possuir recursos financeiros para efetuar o pagamento integral de uma só vez e propôs a quitação em 10 parcelas de R$ 8,8 mil
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O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) requereu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a possibilidade de parcelar uma dívida eleitoral no valor de R$ 88.466,06 (oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e seis centavos). O parlamentar alegou não possuir recursos financeiros para efetuar o pagamento integral de uma só vez e propôs a quitação em 10 parcelas de R$ 8.846,60 (oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos). O pedido, submetido por intermédio de seu advogado, Diego Américo Costa Silva, aguarda análise do presidente do TRE, desembargador Jorge Lins.
Irregularidades
A origem do débito remonta à campanha eleitoral do ano passado, na qual Câmara garantiu sua reeleição, estendendo seu mandato que já perdura desde 1999. A prestação de contas dessa campanha foi aprovada, com ressalvas, em 24 de novembro, após a Justiça Eleitoral acolher um recurso apresentado pelo deputado.
Dentre as irregularidades constatadas, destacam-se a ausência da lista de passageiros de um voo, omissão de despesas com funcionários da campanha e a presença irregular do deputado estadual Dan Câmara, irmão de Silas, em um voo fretado financiado pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prática vedada pela legislação.
No recurso, Silas Câmara defendeu a aprovação das contas com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, argumentando que as irregularidades não comprometiam a regularidade das contas. Essa tese foi debatida e rejeitada no plenário do TRE-AM, contrariando a posição do relator do processo, juiz Marcelo Pires Soares.
O pedido de parcelamento da dívida foi apresentado logo após a aprovação das contas, indicando uma estratégia do deputado para enfrentar as obrigações financeiras resultantes da campanha eleitoral de 2022. O desfecho desse requerimento dependerá da análise do presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins.
Confira o pedido na íntegra:
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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