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Projeto que pune quem promover festas clandestinas avança na CMM
Projeto de Lei do vereador Amom Mandel (Podemos) recebeu parecer favorável da CCJR e do plenário e seguiu para tramitação na CMM
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Projeto de Lei (PL) do vereador Amom Mandel (Podemos) que pune empresários que promovam aglomerações, por meio de festas ou eventos clandestinos, com o fim de isenções de impostos municipais, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pelo plenário Câmara Municipal de Manaus (CMM). A votação do parecer aconteceu nesta segunda-feira (14).
“A proposta agora segue para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM. Acredito que muito em breve esse PL será transformado em lei e seguirá para o Executivo Municipal.”, disse Amom Mandel.
Segundo o vereador se faz necessário que o Estado apoie o setor de eventos, impedido de desempenhar suas atividades durante o período de pandemia. “É um segmento que emprega centenas de pessoas e vem sendo impactado há mais de um ano pelas medidas restritivas. O Estado precisa apresentar ações concretas de apoio ao setor cultural local”, pontuou Amom.
Sobre o PL
O Projeto de Lei dispõe sobre a proibição de aplicação de anistias fiscais, descontos, decréscimos, flexibilizações e deduções de impostos no âmbito jurisdicional do Município de Manaus em face de empresas, pessoas jurídicas de direito privado, que desrespeitarem as medidas para a contenção do número de infecções por Covid-19 ao promoverem festas ou eventos clandestinos que resultem em aglomeração de pessoas, ou ainda que facilitem de alguma maneira a sua realização.
A proposta de Amom Mandel foi apresentada durante o pico da segunda onda da pandemia do novo coronavírus na capital do Amazonas. Na época vereadores já se mostravam favoráveis ao PL proposto pelo parlamentar.
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