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Joaquim Corado
Advogado e contador, com mestrado em Ciências Contábeis e pós-graduação em Gestão Municipal. Experiência como auditor tributário, professor na FES/UFAM e no IBAM/RJ, deputado estadual, prefeito municipal e em cargos de gestão pública, incluindo a SUFRAMA e a SEFAZ/AM. Também atuou como presidente do SINDIFISCO/AM e diretor da Associação Amazonense dos Municípios. Além disso, é consultor, formulador de políticas públicas e escritor.
A reforma fiscal por dentro
O que foi aprovado pela Câmara Federal afeta profundamente a Constituição Federal de 1988 quando acaba com a competência originaria dos estados e dos municípios de legislarem dobre o ICMS, imposto estadual e ISS imposto municipal. Rompe o pacto federativo na forma de governo- usurpa o poder para o governo federal legislar e cobrar o novo imposto o IBS. Com isso um perverso Poder centralizador se instala no país, próprio das ditaduras. Assim, mais uma das cabeças da Hidra da Ditadura Socialista morde a nossa democracia e a liberdade.
A gente fica se perguntando, como o Congresso Nacional altera Cláusulas Pétreas da Constituição Federal sem que os seus membros tenham sidos eleitos para esse fim? Sabe-se que ter-se-ia, obrigatoriamente, eleger o Congresso Nacional com a finalidade especifica para aprovar uma Constituição Derivada, como foi em 1988. Mas o que vemos são Emendas Constitucionais aprovadas ao longo do tempo. Atualmente são 128 as emendas aprovadas, sendo a última datada de 22 de dezembro de 2022, além das emendas constitucionais regulares, a Constituição, no art.5.º, § 3.º. Não seria a hora de uma nova Constituição?
Não se trata de alarmismo ou conjecturas, o Lula não está brincando, basta conhecer o que a Venezuela e a Nicarágua fizeram, está tudo no caderninho, tintim por tintim, somente esses exemplos: a centralização do poder nas mãos de uma pessoa, a submissão (domínio) do judiciário, das forças armadas, criação da Guarda Nacional, o domínio e a censura aos meios de comunicação. Aqui no Brasil será mera semelhança! Não foi à toa o Lula ter comprometido 7,5 bilhões de reais em emendas para comprar os votos favoráveis dos parlamentares na Reforma Fiscal, também não é estranho o Dino Ministro da Justiça defender a criação da Guarda Nacional? O caminho está aberto para que a ditadura socialista se concretize.
Caso o efeito dessa reforma -tomara que não-, empobreça o Estado. Este tornar-se-á Território, a população se mudará para outro canto. A área ficará desocupada, pronta para negociar com a China e outros países europeus. Os reclamantes das questões ambientais, com a falsa narrativa da defesa do meio ambiente, mas verdadeiramente na cobiça das nossas potenciais riquezas minerais e biológicas. Caso aconteça essa catástrofe e a Zona Franca de Manaus venha perder a importância econômica, acaba a proteção da floresta, os amazonidas irão buscar meio de sobreviver derrubando a floresta – hipótese plausível no médio prazo.
Chega-se a imaginar a manchete do jornal: NATIVOS DEVASTAM A FLORESTA AMAZÔNICA!
JOAQUIM CORADO
ATENÇÃO: O texto acima é de caráter opinativo, logo, as informações e crenças expressas nele não refletem essencialmente o pensamento do site O PODER e são de inteira responsabilidade de seus autores.
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