Após constatar ilegalidades, MP-AM pede suspensão de licitação para aquisição de materiais esportivos em Manicoré

Manaus | AM

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades no Pregão Presencial com Registro de Preço n. 042/2021, que tinha como objetivo a aquisição de material esportivo para a Secretaria Municipal de Juventude, Desporto e Lazer (Semjel) de Manicoré. O órgão determinou que o prefeito Lúcio Flávio do Rosário suspenda, de forma imediata, os atos referentes ao pregão.

O promotor de Justiça, Vinícius Ribeiro de Souza, considerou que há sobrepreço nos valores do pregão, segundo pesquisa no mercado, e que, ao analisar a cópia dos documentos do procedimento, foi constatada uma série de irregularidades e ilegalidades, como a ausência de publicação do edital de licitação no Portal da Transparência e no site do município.

Foi considerado, ainda, que não houve especificações adequadas dos itens a serem licitados, além da superestimativa de quantitativos dos objetos listados. Além disso, o promotor considerou que no Plano de Ação da Semjel não há justificativas que expliquem as aquisições.

Diante dos fatos, foi recomendado à prefeitura de Manicoré que suspenda imediatamente os atos do pregão. O promotor estabeleceu o prazo de 48 horas para que o prefeito Lúcio Flávio do Rosário informe o acatamento da recomendação, visto a urgência da demanda relacionada a danos ao erário público, caso haja finalização e contratação de empresas com base nos preços orçados pela Comissão de Licitação.