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Lewandowski permite Pazuello ficar em silêncio em depoimento na CPI da Covid
Pela decisão, a presença de Pazuello na CPI será obrigatória, mas ele poderá deixar de responder a perguntas que possam incriminá-lo
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Manaus | AM | Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, possa ficar em silêncio durante depoimento que deverá prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na próxima quarta-feira (19). 
Pela decisão, a presença do ex-ministro na CPI será obrigatória, mas ele poderá deixar de responder a perguntas que possam incriminá-lo. Pazuello também poderá ser assistido por um advogado, deverá ser tratado com “dignidade, urbanidade e respeito” e não poderá sofrer ameaça de prisão pelos parlamentares.
A decisão do ministro foi motivada por um habeas corpus preventivo protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a advocacia, a concessão da medida para Pazuello, que é general de Exército, é necessária para evitar a repetição de constrangimentos ocorridos em outros depoimentos tomados na CPI.
“Portanto, a garantia constitucional ao silêncio se coloca como necessária justamente para impedir a aniquilação do direito de defesa nos processos e expedientes acima mencionados, bem como que não haja qualquer possibilidade de constrangimento físico ou moral por parte do impetrante/paciente no exercício de seus direitos”, argumentou o órgão.
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17:12
AUMENTO SALARIAL PREFEITO
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que o reajuste salarial aprovado para seu cargo é justo e proporcional à responsabilidade. A partir de 2025, seu salário subirá de R$ 27 mil para R$ 35 mil. Almeida comparou a função de prefeito à de um CEO, citando remunerações superiores a R$ 100 mil em empresas do Distrito Industrial.
17:06
DENÚNCIA FRAUDE GÊNERO
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) apura denúncia de fraude na cota de gênero nas eleições municipais de Manaus. O vereador Wallace Oliveira (DC) é acusado de se registrar como mulher para atender à exigência de 30% de candidaturas femininas. Wallace, que ficou como suplente do vereador Elan Alencar (DC), agora enfrenta investigações que podem invalidar a chapa do partido. O caso segue em análise pelo TRE-AM.
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GASTO GÁS IPIXUNA
A prefeita de Ipixuna, Maria do Socorro, divulgou nesta sexta-feira (27) os extratos de um contrato no valor de R$ 1,6 milhão para o fornecimento de gás de cozinha à prefeitura. O contrato foi assinado no dia 23 de dezembro e divulgado com data retroativa, a apenas três dias do fim de sua gestão. De acordo com a comissão de licitação, não foram identificadas irregularidades no processo. A empresa vencedora foi a D B Comércio de Gás Ltda, que opera com sede em Ipixuna e está em atividade desde 2017.
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BLOQUEIO CONTAS BORBA
Na sexta-feira (27/12), a Justiça do Amazonas bloqueou temporariamente as contas do município de Borba e obrigou a atual gestão a entregar documentos essenciais ao prefeito eleito, Raimundo Santana de Freitas, conhecido como Toco. A decisão foi tomada em resposta a denúncias de descumprimento da lei de transparência e suspeitas de irregularidades em licitações.
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WILSON LIMA VEREADORES
O governador do Amazonas, Wilson Lima, reiterou seu compromisso com os vereadores da Câmara Municipal de Manaus durante um jantar de confraternização realizado na quarta-feira, 18 de dezembro. No encontro, Lima enfatizou a continuidade dos esforços para melhorar a qualidade de vida da população da capital em 2025, destacando a importância da parceria com os parlamentares municipais.
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