Associação de Procuradores reafirma validade de provas da Odebrecht no STF que foram revogadas por Toffoli

A Associação Nacional de Procuradores (ANPR) planeja submeter um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reiterar a validade das evidências de corrupção relacionadas à Odebrecht. Isso ocorrerá ainda neste segunda-feira, 11, como relatado inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela revista Oeste

A decisão de Toffoli foi emitida em resposta a uma queixa apresentada pela defesa do ex-presidente Lula, representada pela advogada Valeska Martins, que é casada com o ministro Cristiano Zanin.

De acordo com Valeska, antes de firmar o acordo de leniência com a Odebrecht, o Ministério Público Federal iniciou uma “negociação informal” com autoridades dos Estados Unidos, visando obter informações que ajudariam a incriminar executivos da construtora. No entanto, a ANPR argumenta que o processo no qual Toffoli tomou sua decisão não contou com a participação da própria empresa, que era a principal envolvida no caso.

A interpretação de Toffoli invalidou todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht, bem como dos sistemas Drousys e My Web Day B, firmado em dezembro de 2016. Além disso, a empresa concordou em pagar quase R$ 7 bilhões como forma de ressarcimento aos cofres públicos.

Em termos gerais, a decisão de Toffoli abriu precedentes para a anulação de investigações e processos civis, criminais e eleitorais, tanto no Brasil quanto no exterior, que se basearam em evidências obtidas a partir desse acordo.

Com informações da revista Oeste

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